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Estudantes pedem fim do teto do Fies e fiscalização das faculdades privadas Governo diz que solução para o teto deve ser anunciada em breve, mas pede mudanças legislativas para o redesenho do programa
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Governo e produtores rurais apoiam mudanças em descontos na energia elétrica usada na irrigação Confederação da Agricultura e Pecuária defende aprovação de projeto que permite ao produtor rural escolher o horário do dia em terá direito ao abat...
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Comissão aprova proposta que amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado
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Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas Norma surgiu de projeto do Poder Executivo aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres Pela norma, criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição
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Aposentadoria especial para agentes de saúde é justa, dizem debatedores Agentes comunitários de saúde defenderam nesta terça-feira (8) a aprovação do projeto de lei que garante aposentadoria com regras diferenciadas par...
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