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Câmara dos Deputados
Câmara 10/07/2026 - 18h02
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município
Câmara 10/07/2026 - 17h32
Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda Medida beneficia policiais e bombeiros; impacto financeiro será compensado com tributação sobre apostas
Câmara 10/07/2026 - 16h31
Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 10/07/2026 - 16h18
Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
Câmara 10/07/2026 - 16h01
Projeto prevê inteligência artificial no apoio a agricultores familiares A Câmara analisa a proposta
Câmara 10/07/2026 - 15h32
Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica Proposta autoriza a Justiça a determinar identificação padronizada em casos de violência doméstica de alto risco
Câmara 10/07/2026 - 15h32
Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 10/07/2026 - 15h17
Lei confere o título de Capital Nacional do Açafrão para cidade de Mara Rosa, em Goiás Município é responsável por aproximadamente 30% da produção brasileira
Câmara 10/07/2026 - 15h17
Projeto cria política de incentivo à irrigação para pequenos e médios produtores Proposta prevê crédito com juros reduzidos para infraestrutura hídrica, como poços e barragens
Câmara 10/07/2026 - 15h02
Comissão aprova cancelamento gratuito de passagem aérea por doença ou morte na família Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 10/07/2026 - 15h02
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer discriminação contra autistas Proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado
Câmara 10/07/2026 - 14h30
Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 10/07/2026 - 14h30
Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais Proposta ainda será analisada pelo Senado
Câmara 10/07/2026 - 14h17
Comissão aprova criação de programa federal para consórcios de infraestrutura entre cidades A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 10/07/2026 - 12h17
Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol Projeto de lei voltará para análise do Senado
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