A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 167/2025, que autoriza o fornecimento de sensores digitais de medição de glicose a pacientes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, mediante prescrição médica. A iniciativa é de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB).
O texto, que passou por ajustes técnicos e recebeu uma emenda supressiva para adequação jurídica, visa modernizar o acompanhamento clínico dos pacientes e reduzir os riscos de complicações graves associadas à doença. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
Monitoramento contínuo e prevenção de complicações
O diabetes tipo 1 é uma condição crônica autoimune que exige o uso diário de insulina e o acompanhamento constante dos níveis de glicose. Atualmente, o método convencional de controle — a medição capilar por “ponta de dedo” — apresenta limitações, pois não registra as variações de glicemia ao longo do dia, o que dificulta ajustes na alimentação, dosagem de insulina e atividades físicas.
O uso de sensores de glicemia contínua (SGC) permite o monitoramento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, aumentando a segurança e o controle da doença, além de reduzir os riscos de hipoglicemia e hiperglicemia — condições que, quando recorrentes, podem causar danos neurológicos, renais e cardiovasculares.
“A presente proposição legislativa visa garantir o acesso de pessoas com diabetes tipo 1 aos sensores de glicemia contínua, dispositivos essenciais para o controle eficaz da doença. Esse investimento resultará na redução de hospitalizações e de custos à saúde pública a longo prazo. Conversei com a prefeita Mara Bertaiolli, que demonstrou total sensibilidade à causa.” — Mauro Araújo, autor do projeto.
Impacto na rede municipal de saúde
Com a aprovação, o município deverá incorporar a tecnologia à rede pública de saúde, ampliando o acesso dos pacientes a tratamentos modernos e mais eficientes. O projeto também fortalece a política municipal de atenção ao diabético, alinhando-se às diretrizes de promoção da qualidade de vida e prevenção de complicações crônicas.
O vereador Mauro Araújo informou ainda que o deputado estadual Jorge Caruso (MDB) encaminhará emenda parlamentar para viabilizar a compra dos dispositivos, com apoio do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“O deputado Caruso enviará recursos para Mogi, e o deputado Baleia Rossi também está estudando nosso pedido. Nesta sexta-feira, 14 de novembro, celebra-se o Dia Mundial do Diabetes, e esta conquista é um presente para os pacientes. Tenho certeza de que os aparelhos serão distribuídos com responsabilidade.” — Mauro Araújo.
A aprovação do projeto representa um avanço na assistência à saúde pública de Mogi das Cruzes, garantindo mais dignidade e autonomia às pessoas com diabetes tipo 1 e reafirmando o compromisso do Legislativo com políticas voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população.
