Nova etapa da regularização fundiária da Vila Nova União começa nesta sexta-feira (27/02)

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária deu início a mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Vila Nova União. Na noite da última quarta-feira (25/02), foram realizadas duas reuniões no auditório do CEU das Artes, com a participação de 141 moradores, para apresentar os detalhes da nova fase.

De acordo com o secretário Romildo Campello e a secretária adjunta Silvia Zamai, a partir desta sexta-feira (27/02) terá início o cadastro social em uma nova área do núcleo, localizada entre as ruas Coronel Cardoso de Siqueira, Horácio de Oliveira, Desembargador Francisco Ferreira, Yoshio Honda, Dom Paulo Rolim Loureiro e a avenida Aurora Ariza Meloni.

Serão contempladas as quadras 72-B, 71-A, 71-B, 70-A, 59-A, 59-B, 60-D, 48-B e 48-C. A previsão é que os trabalhos se estendam até o mês de abril.

Cadastro social é etapa obrigatória da REURB

O Cadastro Social é uma etapa obrigatória da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Durante as visitas, assistentes sociais coletam informações socioeconômicas e documentação dos moradores para identificar os ocupantes e comprovar a posse dos imóveis, passo essencial para a emissão dos títulos de propriedade.

Os moradores recebem um protocolo com a lista de documentos necessários, que devem ser entregues posteriormente em um dos seguintes locais: CRAS Vila Nova União, Associação de Amigos do Bairro da Vila Nova União ou na própria Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, localizada no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura.

Entre os documentos exigidos estão RG e CPF do proprietário e eventual cônjuge, dois comprovantes de residência (um com pelo menos cinco anos e outro atual), contrato de compra e venda (se houver) e certidão de nascimento ou casamento atualizada.

Processo é totalmente gratuito

Durante as reuniões e visitas técnicas, a Prefeitura reforça que a regularização fundiária é totalmente gratuita. “A regularização fundiária realizada pela Prefeitura é um processo totalmente gratuito para os moradores. É essencial reforçar essa informação, para que as pessoas não sejam eventualmente enganadas, não assinem documentos, muito menos paguem qualquer taxa para particulares”, destacou o secretário Romildo Campello.

Outra orientação importante é para que os moradores não vendam seus imóveis neste momento, pois, após a regularização, os bens tendem a se valorizar e as transações passam a ocorrer de forma legal e mais segura.

O processo de regularização da Vila Nova União já contemplou parte do bairro anteriormente, mas foi temporariamente interrompido devido à existência de áreas de risco. No ano passado, a Secretaria realizou articulação junto ao cartório de registro de imóveis para isolar essas áreas e permitir a continuidade do trabalho.

Atualmente, seis quadras já estão com o cadastro social concluído e documentação em cartório. Agora, outras nove quadras passam a receber o mesmo procedimento, ampliando o alcance da regularização e garantindo segurança jurídica às famílias.