A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã de quinta-feira (5 de novembro), uma capacitação sobre elaboração de proposições legislativas destinada aos servidores da Casa, especialmente aos profissionais que atuam nos gabinetes dos vereadores. O encontro ocorreu no auditório Tufi Elias Andery e abordou orientações jurídicas, teses institucionais da Procuradoria e cuidados com o uso de inteligência artificial (IA).
A formação foi conduzida pelos procuradores jurídicos André Camargo de Almeida e Déborah Moraes de Sá, com o tema “Elaboração de proposições legislativas: orientações práticas aos gabinetes e teses institucionais da Procuradoria”.
Segundo a Câmara Municipal, a capacitação teve como objetivo contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares, com orientações voltadas à elaboração de projetos de lei.
Procuradoria busca reduzir problemas jurídicos em projetos
Durante o encontro, a procuradora Déborah Moraes de Sá explicou que uma das preocupações da instituição é reduzir o risco de inconstitucionalidades nas propostas legislativas apresentadas pelos gabinetes.
“Queremos reduzir os riscos de inconstitucionalidades na elaboração dos projetos de lei. Inclusive, estamos terminando de finalizar uma ferramenta de Inteligência Artificial [I.A.] que vai contribuir com o desenvolvimento de proposituras”.
O procurador André Camargo de Almeida informou que a Procuradoria elaborou onze teses institucionais destinadas a orientar a preparação das proposições legislativas.
“Fizemos onze teses institucionais que vão colaborar na confecção dos projetos de lei. Cerca de 70% dos problemas que encontramos nas proposituras apresentadas se concentram nas primeiras três teses”.
A declaração indica que, conforme a avaliação apresentada pelo procurador, aproximadamente sete em cada dez problemas identificados nas proposições examinadas estão relacionados às três primeiras teses institucionais.
Uso de inteligência artificial exige conferência dos textos
Outro assunto abordado na capacitação foi a utilização de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de documentos legislativos.
André Camargo de Almeida alertou para a necessidade de verificar as informações e a formatação dos textos produzidos com auxílio dessas ferramentas, citando situações em que conteúdos de outros municípios podem aparecer indevidamente nos documentos.
“Toda I.A. tem detalhes que precisam ser conferidos. Às vezes, ela puxa algo de outra cidade e vem o nome desse município, por exemplo. Em outras situações, ela negrita parte do documento, sendo que não se deve negritar o projeto de lei. Sempre dizemos que a IA ajuda a organizar as ideias, ou seja, ela contribui para auxiliar no raciocínio, mas não permite que ele seja eliminado do processo”.
A Procuradoria também informou que está finalizando uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar no desenvolvimento de proposições legislativas. A Câmara não apresentou, no comunicado, uma data para sua disponibilização.
Vereadores acompanharam a capacitação
O evento contou com a passagem do presidente da Câmara Municipal, José Francimário Vieira (PL), conhecido como Farofa, e dos vereadores Priscila Yamagami (PL), Bi Gêmeos (PSD), Mauro Yokoyama (PL) e José Maurício da Silva (SD), o Fio da Vila Joia.
A diretora da Escola do Legislativo, Poliana de Lima Noronha, agradeceu a participação dos servidores e informou que a instituição está aberta a sugestões de novas atividades de formação.
“Primeiramente, agradeço a cada um dos participantes de hoje. O envolvimento de vocês é fundamental para que a Escola funcione. Aproveito para ficar à disposição sobre sugestões de novos cursos”.
Escola do Legislativo foi criada em 2026
A Escola do Legislativo de Mogi das Cruzes foi criada em maio de 2026, a partir da aprovação do Projeto de Resolução nº 15/2025, e lançada oficialmente em junho do mesmo ano.
Segundo a Câmara Municipal, a instituição foi concebida para promover atividades de capacitação destinadas a servidores, assessores e vereadores, além de aproximar a população das atividades do Poder Legislativo.
A servidora efetiva Poliana de Lima Noronha foi nomeada diretora da instituição, que está subordinada diretamente à Presidência da Câmara Municipal.
Conforme o texto do projeto de resolução que fundamentou sua criação, a administração da Escola do Legislativo é realizada por uma comissão composta por seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados.
