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Câmara analisa tratado de assistência jurídica penal entre Brasil e Japão; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que contém o Tratado de Assistência Jurídica...

18/11/2026 17h02
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que contém o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.

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