O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), criticou o projeto de lei complementar que estabelece medidas para o ajuste das contas públicas.
O parlamentar se posicionou contra a redução de repasses relacionados à Lei Kandir e afirmou que a proposta ( PLP 299/2026 ) provocará perda de receitas para os estados. Segundo ele, estimativas apontam impacto que pode chegar a R$ 700 milhões para o Paraná.
O texto-base do projeto já foi aprovado pelo Plenário na semana passada, mas ficaram pendentes destaques (trechos a serem votados em separado), que devem ser analisados nesta quarta.
— Não se faz ajuste fiscal à custa de sacrifício alheio. Por isso é que há um destaque a ser votado nesta data, e vou me posicionar veementemente contra [o corte nos repasses]. E rogo aos representantes dos estados da Federação aqui no Senado (e aqui é a Casa Federativa da população) que votem da mesma forma — declarou.
Moro defendeu que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado por meio da redução das despesas do próprio governo federal. Para o senador, o Executivo deveria diminuir o tamanho da estrutura administrativa, em vez de aumentar a arrecadação ou reduzir recursos destinados aos estados.
Ele pediu aos demais senadores apoio ao destaque que pretende preservar os repasses.
— O governo federal que encontre outros campos. Há uma burocracia excessiva nesses 40 ministérios que pode muito bem ser poupada, e ser realizado esse ajuste sem que se queira cortar verbas e receitas alheias — disse.
Senado Federal Chico Rodrigues defende aprovação de projeto do ajuste fiscal
Senado Federal Comissão do Senado vai fiscalizar atuação de órgãos reguladores no caso Master
Senado Federal Paim celebra trajetória do Programa Jovem Senador
Senado Federal Agência Senado leva menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo
Senado Federal CDH aprova projeto que obriga faculdades a terem programa contra assédio
Senado Federal Congresso Nacional celebra 30 anos de criação da Aneel