A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta para investigar possíveis irregularidades relacionadas à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. De iniciativa do senador Marcio Bittar (PL-AC), a fiscalização deverá contar com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo da proposta ( PFS 1/2026 ) é verificar a legalidade dos atos que antecederam a liquidação e apurar possíveis irregularidades ou omissões de autoridades públicas. A investigação abrange a atuação de dirigentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de administradores de instituições financeiras controladas pelo poder público e de fundos de previdência públicos e privados.
Na justificativa, Bittar questiona a atuação dos órgãos reguladores antes da intervenção. Entre os episódios mencionados estão a tentativa frustrada de aquisição de parte do banco pelo Banco de Brasília (BRB) e a deterioração dos indicadores de solvência da instituição.
“As consequências desse episódio são múltiplas e altamente negativas, sendo a principal o exaurimento dos recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assumiu a responsabilidade de honrar passivos do Banco Master no valor de quase R$ 50 bilhões”, afirma o senador na justificação da proposta.
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) detalha as etapas da fiscalização. O plano prevê o levantamento de documentos e a realização de auditorias sobre o conglomerado Master, o FGC e os fundos de previdência afetados. Também estão previstos depoimentos de dirigentes atuais e antigos do Banco Central, da CVM e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de gestores de fundos e representantes do FGC.
O TCU deverá avaliar a eficiência e a eficácia dos procedimentos adotados pelos órgãos reguladores. A apuração também buscará reconstruir a sequência de decisões que antecederam a liquidação, com base em documentos, atas, pareceres e comunicações entre instituições, para identificar possíveis falhas de informação, atrasos ou interferências indevidas.
A relatora explicou que a intenção não é criminalizar instituições nem repetir investigações já conduzidas pela Polícia Federal, mas identificar falhas nos mecanismos de controle e propor melhorias para evitar novos episódios com impacto sobre o sistema financeiro nacional.
— Não vamos investigar as festinhas do (ex-dono do Banco Master, Daniel) Vorcaro, nem as propinas, tudo que já está sendo investigado pela PF. Não faremos um espetáculo nesta comissão — disse Damares.
Ao final dos trabalhos, a comissão poderá propor mudanças nas regras e nos mecanismos de controle, além de encaminhar eventuais indícios de irregularidades aos órgãos competentes.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
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