O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), defendeu a conclusão da votação do projeto de lei complementar que institui medidas para o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o parlamentar, a proposta ( PLP 299/2026 ) reforça os mecanismos de controle das despesas, promove ajustes nos benefícios tributários e inclui medidas relacionadas aos chamados supersalários do serviço público. Ele ressaltou, porém, que o ajuste fiscal deve ser conciliado com a manutenção dos serviços essenciais e dos programas sociais.
— O equilíbrio das contas públicas não é uma preocupação restrita aos especialistas em economia. Quando o Estado gasta continuamente acima de sua capacidade financeira, aumentam as incertezas, cresce a pressão sobre a dívida pública e diminuem as condições para o desenvolvimento sustentável — disse.
Chico Rodrigues afirmou que os destaques apresentados ao projeto devem ser analisados de modo a preservar os objetivos de equilíbrio fiscal da proposta. Segundo o senador, estimativas do governo federal indicam que o conjunto das medidas poderá gerar uma economia de R$ 40 bilhões a R$ 56 bilhões. Ele também defendeu que o controle das despesas públicas seja acompanhado da preservação dos investimentos e dos programas sociais voltados à população de baixa renda.
— A responsabilidade fiscal deve estar a serviço do desenvolvimento econômico e social, fortalecendo as contas públicas e garantindo que o Estado tenha condições de cumprir as suas obrigações. O verdadeiro resultado de uma política fiscal responsável deve ser medido não apenas pela melhoria das contas públicas, mas também pelas oportunidades e pela qualidade de vida que ela proporciona à população brasileira — afirmou.
Senado Federal Comissão do Senado vai fiscalizar atuação de órgãos reguladores no caso Master
Senado Federal Moro critica projeto de ajuste fiscal e aponta perdas para os estados
Senado Federal Paim celebra trajetória do Programa Jovem Senador
Senado Federal Agência Senado leva menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo
Senado Federal CDH aprova projeto que obriga faculdades a terem programa contra assédio
Senado Federal Congresso Nacional celebra 30 anos de criação da Aneel