O Projeto de Lei 3705/26 institui em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas), atualmente regido pelo Decreto 13.015/26 . A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para incluir o sistema.
O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras nacionais para planejar, gerir, padronizar e promover rotas ambientais. Os objetivos são conectar paisagens, conservar a natureza e promover o uso público, o turismo sustentável, a recreação, a educação ambiental e a valorização sociocultural.
Laura Carneiro explica que a fixação do sistema em lei oferece permanência e segurança aos investimentos no setor. “A aprovação do marco legal corroborará para o Brasil na vanguarda do turismo de natureza e da conservação integrada.”
Percurso
A proposta considera trilha ecológica qualquer percurso em ambiente natural, seminatural ou artificial concebido para deslocamento por propulsão humana, natural ou animal.
A adesão ao Sintrilhas será voluntária e poderá ser feita por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, entidades privadas e proprietários rurais ou urbanos.
Laura Carneiro destaca a importância da medida para a preservação ambiental e o desenvolvimento regional. “As trilhas funcionam como corredores ecológicos que interligam unidades de conservação e propriedades privadas, facilitando a circulação de espécies e aumentando a resiliência climática dos ecossistemas”, diz.
Gestão
A proposta estabelece três instrumentos principais para a organização do sistema:
O texto também torna obrigatórias a acessibilidade e a inclusão social nas trilhas, com a disponibilização de adaptações como cordas e cadeiras acessíveis.
Coordenação
A gestão do Sintrilhas será realizada em parceria pelos órgãos centrais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SNUC e pelo Ministério do Turismo. Também integrará o Sintrilhas o Comitê Nacional de Trilhas, de caráter consultivo.
As ações do sistema poderão ser custeadas por dotações orçamentárias da União, recursos do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e convênios com estados, municípios ou entidades privadas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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