Uma operação realizada em Suzano entre a noite de sexta-feira (6) e a madrugada de sábado (7 de novembro) fiscalizou 12 estabelecimentos e pontos comerciais, resultando em quatro autuações e quatro notificações administrativas. Denominada Cidade e Ordem, a ação foi coordenada pela Guarda Civil Municipal (GCM), com participação da Polícia Militar e de setores de fiscalização da Prefeitura.
As equipes atuaram das 22h às 2h, percorrendo estabelecimentos localizados na Vila Amorim, Jardim Leblon, Jardim Dora, Jardim São Paulo e Fazenda Aya.
A mobilização reuniu dez guardas civis municipais e dez policiais militares, além de servidores da Fiscalização de Posturas, da Vigilância Sanitária Municipal e do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
Segundo a Prefeitura, a operação teve como objetivos verificar a regularidade documental e sanitária dos estabelecimentos, fiscalizar os horários de funcionamento e identificar situações de perturbação do sossego.
Adega é autuada por perturbação do sossego
Na Vila Amorim, uma adega recebeu autuação da GCM por perturbação do sossego, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 256/2014, que estabelece regras relacionadas à emissão de sons e ruídos.
Embora a documentação do estabelecimento estivesse regular, os agentes também fizeram recomendações sobre a sinalização exigida pela Lei Estadual nº 13.541/2009, conhecida como Lei Antifumo.
No Jardim Leblon, outro estabelecimento teve o fechamento determinado por permanecer em funcionamento além do horário permitido. O responsável também recebeu notificação para regularização documental.
Em outros pontos fiscalizados, foram identificadas infrações relacionadas aos horários de funcionamento e ao cumprimento de exigências legais.
Em um dos estabelecimentos, a Fiscalização de Posturas aplicou autuação pelo descumprimento do limite de horário, enquanto a Vigilância Sanitária registrou infração à Lei Antifumo.
Em outro comércio, a ausência de documentação obrigatória e o funcionamento após o horário permitido resultaram em penalidade administrativa.
Fiscalização verifica cumprimento da Lei Antifumo
A Lei Estadual nº 13.541/2009 proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados, incluindo bares e restaurantes, e estabelece exigências de sinalização sobre a proibição.
Durante a operação, os fiscais orientaram comerciantes quanto à adequação dos avisos obrigatórios e ao cumprimento das normas sanitárias.
Também foram expedidas duas notificações por funcionamento além do horário permitido. A Prefeitura relatou ainda a identificação de pendências documentais e irregularidades relacionadas à sinalização prevista na legislação antifumo.
Seis estabelecimentos estavam fechados durante as vistorias
No Jardim Dora, Jardim São Paulo e Fazenda Aya, seis estabelecimentos e pontos comerciais estavam fechados no momento da passagem das equipes.
Esses endereços integraram o roteiro da operação, mas não tiveram atividades em funcionamento verificadas naquele momento.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, afirmou que a fiscalização busca evitar prejuízos ao sossego dos moradores decorrentes do funcionamento irregular de estabelecimentos.
“Quem trabalha dentro da lei não tem com o que se preocupar. O que não podemos permitir é que o funcionamento de alguns comércios prejudique os moradores, principalmente durante a madrugada. A fiscalização é necessária para que as regras sejam respeitadas e os problemas sejam corrigidos”, afirmou Balbino.
Ao término da operação Cidade e Ordem, o balanço divulgado pela administração municipal foi de 12 estabelecimentos e pontos comerciais vistoriados, quatro autuações e quatro notificações administrativas.
