A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba criou a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F), com o objetivo de promover mediação e conciliação em situações relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.
Pioneira na região, a câmara busca resolver conflitos de maneira rápida, gratuita e consensual, evitando longas disputas judiciais e garantindo agilidade na garantia de direitos. A CPRAC-F atuará na mediação de impasses entre moradores, proprietários e o poder público, especialmente em áreas que passam por processos de regularização.
Composição e funcionamento
A Câmara será composta por representantes da Secretaria de Habitação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara Municipal e de outros órgãos técnicos. Poderá, ainda, contar com a colaboração de entidades públicas e da sociedade civil conforme a natureza de cada caso.
“A iniciativa representa um avanço importante na política habitacional da cidade, fortalecendo o diálogo e a cooperação entre os envolvidos. A criação da CPRAC-F é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, promover o entendimento entre as partes e acelerar os processos de regularização fundiária na cidade.” — Angela Quirino, secretária de Habitação.
Atribuições
Entre as funções da CPRAC-F estão a avaliação e resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação, a requisição de informações de órgãos públicos, a promoção de termos de ajustamento de conduta e a formação de parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
“Queremos resolver os conflitos fundiários de forma pacífica, transparente e com diálogo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias de Itaquá. Esse é mais um passo importante para avançarmos na regularização fundiária e na construção de uma cidade melhor para todos.” — Eduardo Boigues, prefeito de Itaquaquecetuba.
Avanço na política habitacional
Com a criação da CPRAC-F, Itaquaquecetuba reforça sua política de habitação inclusiva e seu compromisso com a resolução pacífica de conflitos, fortalecendo o acesso à moradia digna e o planejamento urbano sustentável.
