A Prefeitura de Mogi das Cruzes obteve decisão favorável na Justiça contra a cobrança de pedágio na rodovia Mogi-Dutra. A liminar foi concedida pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública do município, na tarde desta quarta-feira (15), suspendendo a tarifa em ambos os sentidos do trecho entre Mogi das Cruzes e a rodovia Ayrton Senna. A decisão é válida até o julgamento da ação movida pela Procuradoria Geral do Município.
O processo foi protocolado no último dia 13 e solicita isenção para os residentes mogianos. O contrato de concessão com a empresa CNL foi assinado em 2024 e previa início iminente da cobrança.
“Seguimos a determinação da prefeita Mara Bertaiolli em garantir a justiça tarifária e isenção da cobrança do pedágio para os mogianos. Seguimos trabalhando com seriedade e responsabilidade, em respeito ao cidadão mogiano e em plena defesa do município”, declarou o procurador-geral Filipe Hermanson.
Decisão destaca tarifa justa e impacto regional
Em sua decisão, o magistrado sublinhou a responsabilidade da Artesp (Agência Reguladora de Transportes de São Paulo) de assegurar a modicidade tarifária, princípio constitucional da eficiência. “A modicidade tarifária deve ser perseguida pelos órgãos reguladores”, registrou o juiz.
Ele argumenta que tarifas mais acessíveis beneficiam tanto os mogianos quanto a própria Capital e o Estado, ao evitarem o aumento do custo dos produtos provenientes de Mogi, cidade-chave no abastecimento do Cinturão Verde paulista.
O Ministério Público manifestou-se a favor da liminar, destacando que a suspensão da cobrança durante o processo não prejudica as empresas envolvidas, mas evita danos à população.
Judiciário exige mais transparência sobre tarifas
Além de suspender a cobrança, a Justiça determinou que a Artesp, bem como as concessionárias Ecovias e Novo Litoral, forneçam dados sobre o fluxo de veículos na Mogi-Dutra e Ayrton Senna, além da fórmula utilizada para definir a tarifa cobrada pela CNL.
Prefeitura busca isenção definitiva
A ação da Procuradoria Municipal tem acompanhamento direto da prefeita Mara Bertaiolli, que reforçou a importância da medida para a população local.
“Não tem cabimento o mogiano pagar para entrar e sair da sua cidade”, afirmou a prefeita. Ela lembrou que essa é a primeira vez que a isenção é pleiteada formalmente junto ao Estado e à Justiça.
Durante coletiva, o procurador Filipe Hermanson ressaltou que a isenção é tecnicamente viável, pois o sistema free flow de cobrança por leitura de placas permite identificar veículos de moradores locais.
Ele também citou precedentes, como os moradores da área continental de Santos, já isentos do pedágio na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, reforçando o caráter possível e justo da solicitação mogiana.
