A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7/10), o Projeto de Lei nº 01/2025, que garante às gestantes do município o direito de contar com a presença de fisioterapeutas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada.
De autoria do vereador Bi Gêmeos (PSD), a proposta prevê que o profissional de saúde poderá ser contratado pela gestante, pelo cônjuge ou por familiares. O objetivo é oferecer suporte técnico e humanizado antes, durante e após o trabalho de parto.
Atuação dos fisioterapeutas durante o parto
De acordo com o texto aprovado, os fisioterapeutas poderão auxiliar com exercícios, posturas adequadas, técnicas de respiração e relaxamento, contribuindo para uma gestação saudável e um trabalho de parto mais seguro.
O profissional também poderá atuar no alívio da dor, controle da ansiedade, diminuição do tempo de trabalho de parto e na redução de cesarianas desnecessárias, sempre utilizando métodos não farmacológicos e não invasivos.
“A participação conjunta da equipe médica, de enfermagem e da fisioterapia aumentará a qualidade da assistência prestada às mulheres. O uso de recursos fisioterapêuticos traz mais conforto e segurança para mães e bebês”, destacou o vereador Bi Gêmeos.
Garantia legal e distinção de papéis
O projeto esclarece que a presença do fisioterapeuta não substitui o acompanhante legal previsto pela Lei Federal nº 11.108/2005, nem se confunde com a função de doulas, já autorizada pela legislação municipal. A medida tem caráter complementar, reforçando o cuidado multidisciplinar no atendimento à parturiente.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Após sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.
