Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7/10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, que institui o Banco de Óculos Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), tem como objetivo coletar e disponibilizar gratuitamente armações, lentes e óculos — novos ou em bom estado de conservação — para a população de baixa renda.
O texto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pela própria autora, aprimorando a redação dos artigos centrais do projeto.
O que diz o projeto
Art. 1º — Fica instituído o Banco de Óculos no município de Mogi das Cruzes com o objetivo de coletar e oferecer gratuitamente armações, lentes e óculos, novos ou em bom estado de conservação, a partir de doações voluntárias, por meio de: I) estabelecimentos comerciais; II) fabricantes de lentes ou armações; III) clínicas de oftalmologia; IV) órgãos públicos; V) pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Art. 2º — Serão beneficiadas pessoas com renda de até dois salários mínimos, com deficiência, assistidas por programas sociais ou em situação de vulnerabilidade, que apresentem receituário médico comprovando a necessidade do uso de óculos.
Como a população e as empresas podem participar
O projeto prevê que as doações sejam recebidas em parceria com lojas do ramo óptico, fabricantes, clínicas, órgãos públicos e pessoas físicas. As peças arrecadadas serão triadas e destinadas aos beneficiários conforme critérios definidos pela legislação e pelos órgãos executores.
Justificativa e impacto social
De acordo com a justificativa, “estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 285 milhões de pessoas no mundo têm a visão prejudicada, sendo que a maioria dos casos poderiam ser evitados ou tratados”. A autora destaca o alcance da medida:
“É um projeto que já funciona em várias cidades. Empresas e pessoas físicas podem doar. Isso contempla economicamente vulneráveis. Óculos são caros e muitas famílias não conseguem comprar para todos os filhos. O Banco de Óculos mobilizará e engajará a sociedade”, afirmou a vereadora Fernanda Moreno (MDB).
Tramitação
O projeto recebeu parecer de constitucionalidade da Procuradoria Jurídica da Câmara. Aprovado em plenário, segue agora para sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
