O Acordo Mogiano, programa de negociação de débitos com a administração municipal, alcançou R$ 1.290.076,94 negociados em 372 acordos nas últimas quatro semanas, segundo a Procuradoria-Geral do Município. O valor original somava R$ 1.526.867,30; a redução média, de 15,51%, decorre de descontos e isenção de juros e multas.
em dívidas negociadas
acordos firmados
redução média
desconto no principal
isenção de juros e multas
parcelamento (mín. R$ 100/parcela)
Diferente dos modelos de Refis tradicionais, com descontos lineares, o Acordo Mogiano permite condições específicas por editais, favorecendo negociações individualizadas conforme o perfil do contribuinte — com foco em ISS e taxas municipais, beneficiando especialmente pequenos e médios empreendedores.
O primeiro edital tem validade de 120 dias — até 31 de dezembro de 2025 — e contempla prioritariamente débitos de ISS, sem excluir outras taxas. Em outubro, a Prefeitura prevê edital voltado a Dívidas Imobiliárias (IPTU, ISS e Construção Civil), também com duração de 120 dias.
Como aderir
- Programa: Acordo Mogiano — Negociação de débitos tributários municipais
- Vigência do 1º edital: até 31/12/2025 (120 dias)
- Condições: até 65% de desconto no principal; 100% em juros e multas; parcelamento em até 60x (mínimo de R$ 100 por parcela)
- Adesão online: pelo site da Prefeitura
Por que isso importa
O programa facilita a regularização fiscal de contribuintes, reduz a inadimplência, estimula pequenos e médios negócios a manterem suas atividades em dia e reforça a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em serviços públicos.
