A Prefeitura de Guarulhos instituiu a Agenda Jovem, conjunto de diretrizes destinado à organização de programas, projetos e ações voltados à população de 15 a 29 anos. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 44.653, publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (13 de novembro), em conformidade com o Estatuto da Juventude, previsto na Lei Federal nº 12.852/2013.
A execução da Agenda Jovem ficará sob responsabilidade da Subsecretaria da Juventude, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca orientar e sistematizar as ações públicas direcionadas à juventude, considerando direitos, participação social e necessidades dessa faixa etária.
Decreto estabelece princípios para ações destinadas aos jovens
Entre os princípios definidos estão a promoção da autonomia e da emancipação dos jovens, o reconhecimento de seus direitos e o incentivo à participação social e política, tanto diretamente quanto por meio de representações juvenis.
O documento também contempla a valorização da criatividade e da participação dos jovens no desenvolvimento do município, além do respeito às identidades e à diversidade individual e coletiva.
Outras diretrizes incluem a promoção do bem-estar, do desenvolvimento integral, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação, assim como o incentivo ao diálogo e à convivência entre diferentes gerações.
Educação, trabalho e saúde estão entre as áreas previstas
De acordo com o decreto, os programas, projetos e ações destinados à juventude deverão contemplar diferentes áreas de atuação, incluindo cidadania, participação social e política, educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
Também estão previstos temas relacionados à profissionalização, ao trabalho e à renda, à diversidade e à igualdade, à comunicação e à liberdade de expressão.
A Agenda Jovem abrange ainda sustentabilidade, meio ambiente, território, mobilidade, segurança pública e acesso à Justiça.
Agenda Jovem prevê divulgação dos benefícios do ID Jovem
O decreto também estabelece a importância de divulgar e estimular o cadastro no ID Jovem, documento digital gratuito destinado a jovens que atendam aos critérios do programa e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entre os benefícios previstos estão a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais e esportivos.
No transporte interestadual convencional, o programa prevê duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50%, observadas as condições aplicáveis ao benefício.
O ID Jovem também assegura isenção da taxa de emissão da Carteira de Identidade Estudantil.
A divulgação desses direitos passa a integrar as diretrizes da Agenda Jovem, cuja execução será coordenada pela Subsecretaria da Juventude de Guarulhos.