Guarulhos Organização

Guarulhos cria Agenda Jovem para organizar políticas públicas

Decreto estabelece diretrizes para ações voltadas a jovens de 15 a 29 anos

16/11/2026 14h19
Por: Redação
Umaitá Pires/PMG
Umaitá Pires/PMG

A Prefeitura de Guarulhos instituiu a Agenda Jovem, conjunto de diretrizes destinado à organização de programas, projetos e ações voltados à população de 15 a 29 anos. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 44.653, publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (13 de novembro), em conformidade com o Estatuto da Juventude, previsto na Lei Federal nº 12.852/2013.

A execução da Agenda Jovem ficará sob responsabilidade da Subsecretaria da Juventude, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca orientar e sistematizar as ações públicas direcionadas à juventude, considerando direitos, participação social e necessidades dessa faixa etária.

Decreto estabelece princípios para ações destinadas aos jovens

Entre os princípios definidos estão a promoção da autonomia e da emancipação dos jovens, o reconhecimento de seus direitos e o incentivo à participação social e política, tanto diretamente quanto por meio de representações juvenis.

O documento também contempla a valorização da criatividade e da participação dos jovens no desenvolvimento do município, além do respeito às identidades e à diversidade individual e coletiva.

Outras diretrizes incluem a promoção do bem-estar, do desenvolvimento integral, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação, assim como o incentivo ao diálogo e à convivência entre diferentes gerações.

Educação, trabalho e saúde estão entre as áreas previstas

De acordo com o decreto, os programas, projetos e ações destinados à juventude deverão contemplar diferentes áreas de atuação, incluindo cidadania, participação social e política, educação, saúde, cultura, esporte e lazer.

Também estão previstos temas relacionados à profissionalização, ao trabalho e à renda, à diversidade e à igualdade, à comunicação e à liberdade de expressão.

A Agenda Jovem abrange ainda sustentabilidade, meio ambiente, território, mobilidade, segurança pública e acesso à Justiça.

Agenda Jovem prevê divulgação dos benefícios do ID Jovem

O decreto também estabelece a importância de divulgar e estimular o cadastro no ID Jovem, documento digital gratuito destinado a jovens que atendam aos critérios do programa e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Entre os benefícios previstos estão a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais e esportivos.

No transporte interestadual convencional, o programa prevê duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50%, observadas as condições aplicáveis ao benefício.

O ID Jovem também assegura isenção da taxa de emissão da Carteira de Identidade Estudantil.

A divulgação desses direitos passa a integrar as diretrizes da Agenda Jovem, cuja execução será coordenada pela Subsecretaria da Juventude de Guarulhos.

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