Procjus propõe maior segurança ao acesso à Justiça online

A Procjus conecta cidadãos a advogados independentes verificados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o território nacional. Por meio do sistema oficial ConfirmADV, a plataforma valida previamente cada profissional cadastrado e opera com tecnologia própria que prioriza a segurança jurídica e a transparência nas pequenas causas. Trata-se de um sistema criado para tornar o acesso à Justiça mais seguro e acessível para quem procura dar entrada em pequenas causas.

Além da verificação profissional, a Procjus oferece um software de comunicação próprio, desenvolvido para viabilizar a troca de informações e documentos de forma criptografada entre cliente e advogados online. Este recurso, que é opcional, permite que todo o atendimento ocorra em ambiente controlado, sem exposição de dados pessoais ou jurídicos em aplicativos de terceiros.

A proposta da plataforma surge como uma alternativa a quem encontra dificuldade no acesso presencial ao Juizado de Pequenas Causas, seja por escassez de tempo ou pelos custos relacionados ao deslocamento. Enfrentar filas em fóruns, pagar estacionamento e perder horas no trânsito, perder dia de serviço são obstáculos incompatíveis com a rotina de grande parte da população.

Antonio Roberto Villas Boas (OAB/SP 215.105), advogado cadastrado na plataforma, afirma que o ingresso digital de ações conduzido por advogados é o caminho mais tecnicamente adequado, especialmente em litígios contra empresas e instituições financeiras. Ele menciona que o suporte profissional confere consistência processual, evita erros formais e aumenta as chances de êxito, colocando consumidor e fornecedor em posição de igualdade.

"Com estrutura tecnológica própria e processos de verificação rigorosos, a Procjus busca se tornar referência em segurança digital no campo jurídico. A combinação de confiabilidade e conveniência a coloca na vanguarda de um movimento que já redefine a forma de ingressar com ações de pequenas causas online no Brasil", afirma Dr. Antonio.

De fato, a digitalização do sistema judicial brasileiro vem ampliando as formas de acesso à Justiça, especialmente nas chamadas "pequenas causas", que tratam de demandas de menor complexidade e valor reduzido. "Embora alguns tribunais já disponibilizem o ingresso eletrônico de ações sem a necessidade de advogado, o processo ainda enfrenta limitações técnicas e estruturais: a exigência de certificado digital e o atendimento virtual ineficiente devido ao déficit funcional de servidores tornam a experiência distante da simplicidade prometida", enfatiza Dr. Antonio.

Além disso, os funcionários dos Juizados Especiais Cíveis — vinculados diretamente ao Poder Judiciário — não podem oferecer orientações jurídicas ou emitir opiniões sobre o mérito das causas, sob pena de infração funcional. Isso porque o Juizado Especial JEC tem o dever de manter-se imparcial, o que limita o suporte prático prestado ao cidadão comum, juridicamente leigo, que busca ajuizar ações por conta própria.

Segundo a plataforma, a maior demanda advém de pequenas causas em São Paulo, seguida dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. E o maior volume decorre de problemas de consumo, pessoas que buscam ajuizar processos contra bancos, ação judicial contra planos de saúde, ações contra companhias aéreas, além de problemas relacionados a defeito ou vício do produto, muitas vezes difíceis de serem solucionados via órgãos oficiais de defesa do consumidor, como a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Nesse cenário, a Procjus se propõe a ser um apoio à advocacia, na medida em que viabiliza a conexão entre o usuário, que busca solucionar um problema na Justiça, com apoio jurídico online, e advogados independentes disponíveis no mercado.

O cadastramento dos "advogados de pequenas causas" passa por uma triagem rigorosa feita de forma humanizada e automatizada, ou seja, a plataforma usa tecnologia de ponta e a sensibilidade humana, para garantir a segurança da navegação.

Além disso, nem todos os casos são encaminhados diretamente a advogados do consumidor. Antes de liberar a opção de escolha do profissional e o acesso pago à área tecnológica do usuário para recebimento de propostas, a Procjus realiza uma triagem técnica, com análise objetiva dos requisitos de admissibilidade da ação no Juizado Especial, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 9.099/95. Essa análise tem caráter informativo e não jurídico, sendo baseada exclusivamente na natureza da demanda e no valor atribuído à causa, de modo a evitar o encaminhamento indevido de casos fora da competência do Juizado, preservando a especialidade dos profissionais cadastrados na plataforma.

A Procjus também atua com responsabilidade social. Embora não possa garantir que todos os usuários receberão propostas exclusivamente no modelo ad exitum, a plataforma possibilita e valoriza esse formato de contratação, permitindo que advogados cadastrados apresentem propostas em que os honorários advocatícios sejam devidos apenas em caso de êxito total ou parcial na demanda judicial. Os profissionais que optam por essa modalidade têm acesso gratuito aos casos correspondentes, como forma de facilitar o acesso à Justiça e valorizar práticas mais acessíveis ao cidadão.

Para que o usuário tenha acesso ao software e aos profissionais cadastrados na plataforma, é cobrada uma taxa única de conexão, que viabiliza o funcionamento tecnológico do sistema, a divulgação institucional da plataforma e a manutenção da segurança operacional da rede por funcionários da empresa.

É fundamental que o usuário leia atentamente os Termos de Uso da plataforma antes de efetuar a contratação, a fim de evitar interpretações equivocadas quanto à natureza privada do serviço tecnológico. A Procjus não oferece advogados gratuitos mediante taxa, tampouco deve ser confundida com a Defensoria Pública.

O site oferece um serviço tecnológico de intermediação digital, que viabiliza o acesso seguro a advogados independentes, devidamente habilitados pela OAB. Ou seja, trata-se de um diretório especializado com viés social. A Procjus atua exclusivamente como provedora de tecnologia, não participando das tratativas, valores ou condições acordadas entre advogados e usuários.