A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar, reuniu-se nesta semana com representantes da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) para definir ações conjuntas voltadas à regularização fundiária no município. O encontro teve como foco a aplicação de estudos técnicos que garantam segurança jurídica aos ocupantes e fomentem o desenvolvimento urbano e rural de forma sustentável.
Participaram da reunião o secretário municipal Renato Abdo, o diretor executivo do ITESP, Lucas França Bressanin, o diretor Thiago Gobbo e o advogado da Secretaria, Jonathan Rodrigues. Durante o encontro, foram discutidas as etapas de diagnóstico e levantamento técnico que permitirão identificar áreas com potencial de regularização, beneficiando famílias que há décadas aguardam a formalização de seus imóveis.
“A regularização fundiária é um passo essencial para garantir dignidade às famílias, além de promover o ordenamento do território e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico em Mogi das Cruzes. Com o apoio técnico do ITESP, daremos um importante salto em segurança jurídica e planejamento urbano.” — Renato Abdo, secretário de Agricultura e Segurança Alimentar.
Estudos técnicos e benefícios
O projeto prevê o suporte técnico do ITESP na análise fundiária, elaboração de plantas, memoriais descritivos e emissão de títulos de propriedade. O processo visa proporcionar às famílias a titulação definitiva dos imóveis, garantindo o direito à moradia e ao uso regular das terras, especialmente para pequenos produtores rurais.
“O título de matrícula do imóvel é o que consolida o direito à propriedade, moradia e uso regular das terras pelos produtores. Além disso, abre portas para o acesso ao crédito, valorização imobiliária e fortalecimento das políticas públicas e investimentos da gestão municipal.” — Jonathan Rodrigues, advogado da Secretaria.
Impactos administrativos e sociais
De acordo com o secretário Renato Abdo, a parceria também trará ganhos administrativos e fiscais, uma vez que as áreas regularizadas passarão a integrar o cadastro imobiliário municipal, contribuindo para o planejamento urbano, o aumento da arrecadação e a melhoria dos serviços públicos.
A ação representa um avanço significativo na política de habitação e desenvolvimento territorial de Mogi das Cruzes, alinhando-se aos princípios de sustentabilidade, inclusão e segurança jurídica defendidos pela administração municipal.
