Governo de SP inicia pagamento de programa para fortalecer rede socioassistencial nos municípios

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), iniciou o pagamento da primeira parcela de cofinanciamento do programa SuperAção SP aos municípios que concluíram o processo de adesão à iniciativa. Já foram contemplados com o repasse às cidades de Barueri, Embu das Artes e Itaquaquecetuba.

Os municípios que aderiram ao programa publicaram um decreto se comprometendo com os objetivos e diretrizes do programa. Entre eles, fortalecer sua rede socioassistencial. Os recursos poderão ser usados para ampliar serviços e equipamentos como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e atendimento domiciliar, entre outros.

A primeira onda do SuperAção SP prevê R$ 110 milhões em cofinanciamento para os 49 municípios que aderiram ao programa, localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista. Todos foram selecionados a partir dos critérios como concentração de pobreza, Produto Interno Bruto (PIB) local e taxa de ocupação (potencial do mercado de trabalho).

O repasse liberado para Barueri, Embu das Artes e Itaquaquecetuba é de R$ 1,215 milhão cada, totalizando R$ 3,645 milhões. Uma segunda parcela no valor de R$ 1.323.484,27 está prevista para ser paga ainda em 2025 para essas cidades, somando R$ 3.970.452,81. Outros municípios também receberão as primeiras parcelas em breve, incluindo os cinco em que o SuperAção SP já está funcionando, sendo eles: Cabreúva, Campinas, Paulínia, São Roque e São Vicente.

A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, lembra que o cofinanciamento disponibilizado via SuperAção SP “vai fortalecer a política de assistência social nos municípios, especialmente na proteção social básica e na política do cuidado”. “Mais do que recursos financeiros, o programa oferece uma rede de suporte técnico e institucional, além de contribuir para aprimorar a governança, centralizar informações e otimizar o uso dos recursos pelas prefeituras”, completa.

O programa tem como objetivo romper o ciclo da pobreza em todo o estado, reunindo dezenas de políticas públicas estaduais intersetoriais, promovendo uma jornada de atendimento que combina atendimento personalizado, capacitação, suporte financeiro temporário e conexão ao mundo do trabalho. A expectativa é de que cerca de 105 mil famílias sejam beneficiadas até 2026.

Instituído pela Lei nº 18.176/2025, o SuperAção SP é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo. As famílias que comporão a Trilha de Superação da Pobreza serão acompanhadas por equipes sociais – os Agentes de Superação – durante dois anos, com extensão por mais seis meses para verificar se os efeitos do programa permanecem depois do fim do acompanhamento.

O investimento inicial do SuperAção SP é de R$ 500 milhões para sua operacionalização, além do orçamento de todas as demais políticas. Em setembro, o programa obteve um reforço, com a aprovação de financiamento de mais de US$ 100 milhões extras pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Agentes de Superação

Os primeiros agentes já estão atuando em oito municípios paulistas: Barueri, Cabreúva, Campinas, Embu das Artes, Itaquaquecetuba, Paulínia, São Roque e São Vicente. O trabalho deles inclui realizar diagnósticos amplos e elaborar planos de desenvolvimento individualizados em conjunto com as famílias, além de conectá-las aos serviços e oportunidades de emprego e renda, apoiando-as no caminho rumo à autonomia.

As famílias não precisam se deslocar até uma unidade de assistência social para serem atendidas – os agentes vão até elas. O ponto central desse processo é o Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF), um documento construído junto com a família, que traça metas, objetivos e ações para cada integrante, com foco na inclusão produtiva, fortalecimento dos vínculos comunitários e acesso a direitos básicos de saúde, educação, habitação, assistência social e geração de renda.

O SuperAção SP está baseado em duas trilhas de atendimento. A primeira, de Proteção Social, é voltada a famílias com maiores dificuldades de inclusão produtiva, como dependência de cuidados, idade avançada ou situação de rua. Já a trilha de Superação da Pobreza atende famílias com perfil ativo para a inserção ao mundo do trabalho.

A diferença entre as duas modalidades também aparece na forma de acompanhamento: enquanto na Proteção Social o atendimento especializado é feito pelas equipes técnicas da Assistência Social dos municípios, na trilha de Superação da Pobreza o foco está nas visitas domiciliares e no acompanhamento individualizado e personalizado realizado pelos agentes.

Na Trilha de Superação da Pobreza, os incentivos para cada família variam conforme o perfil e o módulo em que ela estiver inserida e podem ultrapassar R$ 10 mil ao longo de todas as etapas do programa.