O Acordo Mogiano, novo programa de negociação de dívidas tributárias lançado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, já realizou 4.648 acordos, totalizando R$ 33.704.382,66 em valores negociados. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral do Município, responsável pela condução do programa.
Os números somam os resultados dos dois editais em vigor: o Edital 1, voltado para débitos de ISS e taxas municipais de pessoas físicas e jurídicas, lançado em 3 de setembro; e o Edital 2, destinado a dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, iniciado em 6 de outubro.
Do valor original das dívidas, que era de R$ 37.946.707,75, houve uma redução de 11,18% graças aos descontos e às isenções de juros e multas concedidos pelo programa.
Detalhes dos editais
- Edital 1: 848 acordos firmados e R$ 7.195.918,86 negociados; validade até 31 de dezembro de 2025.
- Edital 2: 3.800 acordos e R$ 26.508.463,80 em negociações; válido até 6 de fevereiro de 2026.
Diferenciais e benefícios do Acordo Mogiano
O programa foi criado na gestão da prefeita Mara Bertaiolli e se diferencia de modelos anteriores como o Refis, pois permite acordos personalizados, ajustados à realidade financeira de cada contribuinte. A proposta é dar mais flexibilidade e facilitar a regularização de débitos tributários municipais.
Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 100.
“A atual gestão acredita que a dívida tributária não é uma irresponsabilidade, mas uma dificuldade financeira circunstancial. O contribuinte em débito quer regularizar sua situação e é por isso que lançamos o programa com benefícios nunca vistos antes, permitindo que as pessoas recuperem seu crédito com a Fazenda Pública Municipal”, afirmou a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
Essa forma de negociação segue modelos já utilizados pelos governos Federal e Estadual, tornando o processo mais justo e acessível aos cidadãos.
Próximas etapas
Até o final de novembro, será lançado um novo edital voltado à negociação de dívidas com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), ampliando o alcance do programa e oferecendo mais oportunidades de regularização.
Como participar
Os contribuintes interessados podem aderir ao Acordo Mogiano acessando o site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes, no link abaixo, onde estão disponíveis as informações completas e o formulário para adesão online:
Acesse o portal do Acordo Mogiano
Serviço
- Programa: Acordo Mogiano – Negociação de dívidas tributárias
- Órgão responsável: Procuradoria-Geral do Município
- Descontos: até 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas
- Parcelamento: até 60 vezes (parcela mínima de R$ 100)
- Edital 1: válido até 31/12/2025
- Edital 2: válido até 06/02/2026
