Justiça autoriza Biomagistral a manipular canabidiol

A Biomagistral, rede nacional de farmácias de manipulação, obteve uma decisão na Justiça Federal que autoriza a manipulação de Canabidiol (CBD) em suas unidades. A decisão confronta a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que limita a atuação das farmácias magistrais no preparo de medicamentos à base de cannabis.

O resultado representa um marco jurídico relevante para o setor farmacêutico e para o debate sobre o acesso democrático ao Canabidiol no país. A rede, que reúne mais de 270 farmácias em diferentes estados, já havia conquistado vitórias na Justiça Estadual em primeira e segunda instâncias, e agora amplia o alcance da discussão ao obter reconhecimento no âmbito federal.

Segundo o advogado Marco Feitosa, que representa juridicamente a Biomagistral, a decisão consolida um entendimento importante sobre o papel social das farmácias de manipulação e o direito de acesso dos pacientes. "A Justiça reconheceu que as farmácias magistrais têm respaldo técnico e legal para manipular o Canabidiol, desde que observem os critérios de segurança e prescrição médica. Essa decisão reforça o princípio da isonomia no acesso a tratamentos eficazes e representa um avanço significativo na interpretação da legislação sanitária", explica Feitosa.

A luta que começou com uma mãe

À frente dessa mobilização está Myrcieli Marconatto, diretora da Biomagistral e mãe de Heitor, de nove anos, diagnosticado com síndromes de Down e autismo grau 3. A trajetória pessoal de Myrcieli foi o ponto de partida para uma causa que hoje mobiliza famílias em todo o país.

Desde que buscou o tratamento com Canabidiol para o filho, ela se deparou com barreiras legais e burocráticas que dificultam o acesso ao medicamento. A partir dessa experiência, transformou sua luta individual em um movimento coletivo pela democratização do uso medicinal da cannabis no Brasil. "O que está em jogo é o direito das famílias de obter um tratamento seguro, acessível e supervisionado por profissionais habilitados. É uma questão de saúde pública e dignidade", afirma Myrcieli.

Crescimento e impacto social

O uso medicinal da cannabis tem crescido rapidamente no Brasil. De acordo com dados da Kaya Mind (2024), o país já conta com cerca de 672 mil pacientes em tratamento, um aumento superior a 50% em relação ao ano anterior.

Interessados em saber mais dados do relatório produzido pela Kaya Mind, podem acessar o link, fazer um breve cadastro e baixar o documento completo. "A expectativa é que o mercado brasileiro de cannabis medicinal movimente cerca de R$ 1,2 bilhão até 2025, com projeções de crescimento contínuo impulsionadas por maior aceitação social, avanços regulatórios e decisões judiciais favoráveis. Especialistas apontam que o Brasil tem potencial para se tornar um dos cinco maiores mercados de cannabis medicinal do mundo nos próximos anos, caso a regulamentação avance", afirma Myrcieli.

A discussão sobre o uso medicinal do Canabidiol também vem ganhando visibilidade graças à adesão de figuras públicas que relatam benefícios do composto no tratamento de diferentes condições de saúde e bem-estar. "Muitos artistas defendem o uso terapêutico da cannabis, contribuindo para reduzir preconceitos e ampliar o debate público em torno do tema. A crescente visibilidade do assunto na mídia e nas redes sociais tem ajudado a aproximar a discussão da sociedade civil, fortalecendo a percepção de que o Canabidiol é um recurso médico legítimo — e não um tabu", explica Myrcieli.

STF acompanha a discussão

A amplitude do debate levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir para uniformizar entendimentos divergentes entre tribunais regionais e a Anvisa. "A relevância do tema e diversos processos que a rede Biomagistral vem alcançando em inúmeras cidades e instâncias judiciais por todo Brasil, foi tamanha que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a intervir para uniformizar os entendimentos divergentes entre tribunais regionais e a Anvisa. A pauta está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e sua decisão poderá estabelecer parâmetros jurídicos com impacto nacional", afirma o advogado Marco Feitosa.

O advogado Marco Feitosa explica ainda que, em paralelo ao cenário judicial, a Anvisa abriu uma consulta pública para discutir a autorização da manipulação do Canabidiol por farmácias de manipulação. "A medida sinaliza avanços regulatórios e maior abertura institucional, acompanhando a evolução do mercado e a pressão da sociedade civil".

Com a decisão federal, a Biomagistral não apenas amplia o acesso ao medicamento, mas também abre um precedente jurídico de impacto coletivo. "O caso reforça o debate sobre a equidade no tratamento de pacientes e o papel das farmácias de manipulação como agentes de saúde pública. Para as famílias que dependem do Canabidiol, o desfecho representa mais do que uma vitória judicial, simboliza a esperança de um acesso mais justo, humano e viável a um tratamento que transforma vidas", afirma advogado Marco Feitosa.