O Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29/10), o Projeto de Lei nº 112/2025, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e dispositivos eletrônicos para fumar em parques públicos municipais. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), em conjunto com os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Bi Gêmeos (PSD).
Ambientes livres de fumo
O projeto altera o artigo 1º da Lei nº 7.515/2019 e reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à saúde e bem-estar coletivo. A partir da sanção, fica proibido o consumo de produtos derivados ou não do tabaco em todos os parques públicos administrados pela Prefeitura.
De acordo com o texto, deverão ser instaladas placas informativas com o aviso de proibição, as sanções aplicáveis e os números de telefone dos órgãos de fiscalização, conforme especificações definidas na regulamentação da lei.
Saúde e prevenção
A justificativa do projeto destaca que substâncias tóxicas presentes no tabaco e na nicotina causam danos ao sistema respiratório e cardiovascular, além de aumentar o risco de diferentes tipos de câncer. A medida busca promover ambientes mais saudáveis e proteger a população da exposição à fumaça e ao vapor de produtos fumígenos.
“A prevenção e a regulamentação são formas eficazes de reduzir os danos causados pelo tabaco e promover uma sociedade mais saudável”, destacam os autores da proposta.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 112/2025 segue para sanção do Executivo. A expectativa é que, após a promulgação, o município inicie a instalação das sinalizações e ações de conscientização nos parques municipais.
