Previdência complementar avança em transparência e inclusão

Durante o Congresso Brasileiro de Previdência Privada, autoridades, parlamentares e especialistas do setor destacaram avanços voltados à transparência, inclusão e modernização da previdência complementar fechada. As discussões abordaram medidas regulatórias e políticas públicas que fortalecem a governança e ampliam o acesso à poupança de longo prazo no país.

O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou o encaminhamento de uma proposta de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O acordo prevê uma atuação conjunta entre os órgãos, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e garantir segurança jurídica às entidades fechadas. “Fomos ao presidente do TCU e já firmamos uma parceria de cooperação com a Previdência. Falei diretamente com o presidente do Tribunal porque estamos alinhados com as mesmas pautas apresentadas aqui neste congresso”, afirmou o ministro.

Segundo ele, fortalecer a transparência e a governança é essencial para restaurar a credibilidade do sistema, dentro de uma agenda que inclui a Resolução CNPC nº 63/2025, sobre inscrição automática em planos instituídos, e a Resolução CMN nº 5.202/2025, que atualiza as regras de investimento das entidades.

O evento também destacou a atuação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, criada no Congresso Nacional. Presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e proposta pela deputada Érika Kokay (PT-DF), a frente busca aproximar o Legislativo do setor e apoiar políticas de expansão da previdência complementar. “Vamos levar pleitos do sistema para o Parlamento. O processo da previdência é de pensar na necessidade, que é o que faz as pessoas buscarem conforto quando não houver condições laborais”, observou o parlamentar.

Para Devanir Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a iniciativa representa um avanço no diálogo entre as instituições. “A nova Frente Parlamentar é um espaço de diálogo e construção. Juntos, poderemos fortalecer a governança, dar mais segurança ao sistema e ampliar o acesso à previdência para milhões de brasileiros”, acrescentou.

Entre os temas em destaque esteve a criação das micro pensões, apontadas como instrumento promissor para incluir trabalhadores autônomos e informais. A proposta prevê modelos simplificados de contribuição, apoiados por educação financeira e inclusão digital, ampliando o alcance social do sistema. “Não é justo que quem trabalha tanto siga desprotegido. O sistema precisa evoluir para oferecer também a esses profissionais oportunidades de poupança de longo prazo, com segurança e dignidade”, afirmou Devanir Silva.

De acordo com dados da Abrapp, o sistema de previdência complementar fechada administra cerca de R$ 1,3 trilhão em ativos e beneficia aproximadamente 8 milhões de pessoas entre participantes e assistidos. O desempenho positivo reforça o papel do setor como um dos principais pilares da poupança nacional e instrumento de desenvolvimento econômico e social.

As discussões durante o congresso também evidenciaram o papel estratégico da educação previdenciária e da inovação tecnológica para garantir a sustentabilidade e a inclusão no longo prazo. Para os especialistas presentes, o fortalecimento da governança e o alinhamento entre governo, reguladores e entidades representam um marco na construção de uma previdência de impacto, voltada à proteção social e à prosperidade coletiva.