A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza na próxima terça-feira (28/10) a audiência pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A LOA define e detalha o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como obras públicas, educação, saúde e transporte, entre outros, durante o período de um ano.
As duas primeiras etapas do planejamento financeiro já foram concluídas pela Prefeitura: os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram enviados à Câmara Municipal em agosto, para análise e votação dos vereadores.
O PPA é a primeira etapa da organização financeira e orçamentária de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.
Com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para o cumprimento do que está previsto no PPA e orienta a composição do orçamento anual.
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