Cooperação entre MPor e TCU garante avanço de grandes obras de infraestrutura no Brasil

O Brasil vive um período de intensa atividade em projetos de infraestrutura, com leilões e concessões em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país e o crescimento da economia. Esses empreendimentos, que têm grande impacto para a população e exigem investimentos do Estado e da iniciativa privada, são avaliados por diferentes setores do governo. No setor de portos, aeroportos e hidrovias, o MPor é o principal responsável pelas políticas públicas e atua em estreita parceria com outras instituições. O TCU é um parceiro crucial, pois assegura a legalidade, a eficiência e a transparência dos projetos.

Um exemplo recente dessa colaboração foi o leilão de concessão das obras do Túnel Santos-Guarujá, um projeto bilionário que o governo federal dividiu com o estado de São Paulo. O empreendimento, aguardado há 100 anos, despertou interesse de grandes empresas pela sua engenhosidade. Afinal, construir um túnel que terá parte de sua estrutura imersa não é para qualquer um. O projeto foi apresentado, os valores foram anunciados, uma consulta pública ouviu a população e o leilão para concessão foi marcado.

A atuação do Ministério para que o projeto saísse do papel e a avaliação do TCU para garantir a integridade do processo foram fundamentais para que o tão aguardado túnel se tornasse realidade.

Segundo a Consultora Jurídica do MPor, Camilla Soares, a participação do TCU decorre de uma norma do próprio Tribunal, que estabelece a obrigatoriedade de fiscalizar os processos de desestatização federal. “É papel do Ministério definir as políticas públicas nos setores de aviação, hidrovias e portos, pois é a pasta que detém a titularidade dos ativos, e ela é a responsável pela decisão de concedê-los. Mas tanto os contratos de arrendamento quanto os de concessão devem passar pela fiscalização do TCU”, explica.

O ministro Silvio Costa Filho afirma que o Brasil vive hoje o melhor momento de sua história para concessões, com uma carteira robusta de projetos. “Somente em 2024, foram mais de R$ 200 bilhões contratados em investimentos via concessão. Esse interesse em investir no Brasil se deve à segurança jurídica, à clareza nas regras e ao forte diálogo com instituições como o TCU”, afirmou o ministro.

Segurança e transparência

O papel do MPor é identificar as necessidades de infraestrutura, realizar estudos técnicos e assegurar a segurança jurídica, a viabilidade econômica, a eficiência logística e a sustentabilidade dos projetos. Após os estudos, os resultados são submetidos à consulta social, garantindo transparência às decisões. Para o MPor, a participação social não é apenas uma obrigação legal, mas um componente estratégico que permite às comunidades influenciarem e aprimorarem a modelagem dos projetos antes dos leilões.

Já a função do TCU, como órgão de controle externo, é acompanhar e garantir que os projetos tenham viabilidade técnica e que o dinheiro público seja aplicado corretamente. O Tribunal deve emitir pronunciamento quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos fiscalizados. O aval do TCU garante mais segurança para investidores privados ao participarem de concessões e parcerias público-privadas (PPP).

Durante o processo de análise, o MPor pode ser acionado para prestar esclarecimentos ou realizar ajustes nos projetos, garantindo que todas as exigências técnicas e legais sejam cumpridas antes da autorização final. Essa cooperação contínua fortalece os projetos e dá mais garantia de que o serviço público será efetivamente entregue com qualidade à população.

“A garantia é de projetos viáveis, bem estruturados e de que a prestação do serviço chegará a quem precisa. São vários olhares que se juntam para aprimorar o modelo que vai oferecer o melhor serviço para o usuário”, destacou Camilla Soares.

Atualmente, o Tribunal de Contas da União analisa projetos de grande importância para o setor. Dentre eles, a hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil a ser concedida à iniciativa privada, o que representa um marco regulatório e logístico para o país. Também estão sob análise a concessão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, do Porto de Santos (SP), e o canal de acesso ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Todos esses projetos representam avanços logísticos significativos para o Brasil e são fundamentais para o desenvolvimento das regiões e para escoamento da produção nacional. “Um país com infraestrutura de transporte sólida apresenta custos logísticos reduzidos, impactando positivamente o comércio e a economia, através da diminuição do chamado ‘Custo Brasil’. Projetos de infraestrutura bem estruturados promovem o desenvolvimento econômico, refletindo na melhoria da qualidade de vida da população, com acesso mais equitativo a bens e a serviços essenciais”, ressaltou Camilla Soares.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos