A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, realizou na segunda-feira (15/09) duas reuniões no CEU da Vila Nova União, reunindo cerca de 300 moradores. O objetivo foi apresentar o programa de regularização fundiária gratuita, que transforma lotes e casas sem escritura em propriedades legais, com documentação apta para venda e transmissão por herança.
“Foi uma reunião muito produtiva, com ótima presença de público. Viemos aqui a pedido da prefeita Mara Bertaiolli para explicar à população o que é e como funciona o processo de regularização fundiária.” — Romildo Campello, secretário de Habitação Social.
Benefícios do programa
O processo de regularização é totalmente gratuito e oferece vantagens como:
- Comprovação legal da propriedade;
- IPTU individualizado (quando aplicável);
- Possibilidade de venda, doação e transmissão do imóvel;
- Valorização patrimonial.
Agenda de cadastros
As assistentes sociais da Secretaria percorrerão as casas para realizar o cadastro, seguindo cronograma pré-definido:
- 17/09: Quadra 72
- 19/09: Quadra 49-A
- 22/09: Quadra 49-B
- 24/09: Quadra 49-C
- 26/09: Quadra 49-D
Para o cadastro, é necessária a presença de um responsável maior de idade no local, apresentando: RG/CPF do proprietário e cônjuge (se houver), dois comprovantes de residência (um atual e um com 5 anos ou mais), contrato de compra e venda (se houver) e certidão de nascimento/casamento atualizada. Não haverá cobrança de valores, e novas visitas serão agendadas caso algum morador não seja encontrado.
Contexto
Um trabalho semelhante foi concluído em Jundiapeba entre maio e junho, com resultados positivos. Atualmente, o processo de regularização segue em tramitação administrativa para os moradores daquela região.
Serviço
- WhatsApp: (11) 95023-5455
- Telefone: (11) 4798-6714
- Atendimento presencial: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – 2º andar, Centro Cívico
