A prefeita Mara Bertaiolli lançou na manhã desta quarta-feira (3/9) a primeira fase do Acordo Mogiano, programa inédito de renegociação de tributos municipais em Mogi das Cruzes. A iniciativa busca facilitar a quitação de débitos, especialmente de ISS e taxas, com condições exclusivas para empreendedores e pessoas físicas.

“É um programa inédito de renegociação de tributos, com acordos personalizados, de fácil adesão e disponíveis para todos. Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa”, destacou a prefeita.

Na solenidade realizada no Auditório da Prefeitura, Mara agradeceu ao Legislativo Municipal pela aprovação do projeto de lei que viabilizou o programa. O local ficou lotado com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes de entidades de classe.

Condições especiais

Os descontos podem chegar a 65% sobre o valor principal e até 100% de isenção em juros e multas, dependendo do caso. O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100,00.

Diferenciais em relação ao Refis

O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, explicou que o Acordo Mogiano é mais moderno do que o antigo Refis, pois adota faixas de negociação em vez de descontos lineares.

“O Acordo Mogiano estabelece condições flexíveis, adaptadas ao perfil de cada contribuinte, diferentemente dos modelos anteriores. A adesão já pode ser feita online pelo site da Prefeitura”, afirmou Hermanson.

O primeiro edital terá validade de 120 dias, até 31 de dezembro deste ano, contemplando principalmente débitos de ISS e outras taxas. Modelos semelhantes já foram implementados com sucesso pelos governos federal e estadual, respaldados pela Lei Federal 13.988/2020 e pela Lei Estadual 17.843/2023, que instituiu o Acordo Paulista.

Próximos editais

No dia 6 de outubro serão lançados mais dois editais, também válidos por 120 dias:

• Dívidas Imobiliárias — voltado a débitos de IPTU, ISS e Construção Civil;
• Semae — abrangendo dívidas ligadas ao serviço de água e esgoto.

Autoridades presentes

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Francimário Vieira (Farofa), além dos vereadores Edson Santos, Antonio José da Silva Neto (Tonhão), Juliano Botelho, Priscila Yamagami, Malu Fernandes, Milton Lins (Bigêmeos), Mauro Araújo e Osvaldo Antonio da Silva. Também participaram os secretários municipais Guilherme Sever (Governo e Transparência), Joaz Batista (Serviços Urbanos e Zeladoria), Darly Carvalho (Educação), Daniela Mariano (Assistência Social) e Lívia Bolina (Mulher), além do diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, e representantes de entidades de classe.

Fotos: Divulgação/PMMC