A Prefeitura de Mogi das Cruzes lança nesta quarta-feira (3/9), às 10h, no Auditório da Prefeitura, o Acordo Mogiano — um novo programa de transação fiscal voltado à regularização de débitos tributários com condições inéditas de negociação para pessoas físicas e jurídicas.

Diferente do tradicional Refis, a iniciativa traz acordos personalizados, adaptados à realidade de cada contribuinte. Os benefícios incluem até 65% de desconto no valor principal e 100% de isenção de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100.

“Será um programa inédito de renegociação de tributos, com acordos personalizados, de fácil adesão e disponíveis para todos. Nosso objetivo é facilitar a regularização das dívidas e, consequentemente, melhorar a arrecadação municipal”, destacou a prefeita Mara Bertaiolli.

Como funciona o Acordo Mogiano

Organizado pela Procuradoria Geral do Município, o programa prevê tanto acordos coletivos, estabelecidos por editais, quanto acordos individuais, definidos conforme o perfil financeiro do contribuinte.

“A proposta permitirá que sejam celebrados acordos específicos com grupos de contribuintes ou negociações individuais, garantindo condições de quitação adequadas para cada realidade”, explicou o procurador-geral Filipe Hermanson.

Nesta fase inicial, o programa contempla débitos de ISS e taxas municipais. IPTU e ITBI não estão incluídos, mas terão editais próprios em breve.

Base legal e referências

O modelo do Acordo Mogiano segue experiências já adotadas em âmbito federal e estadual, como o Acordo Paulista, instituído pela Lei Estadual 17.843/2023, e a Lei Federal 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no país.

Mais detalhes serão anunciados durante a solenidade de lançamento, que contará com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, do vice-prefeito Téo Cusatis e de outras autoridades.