Casa Paulista: SP entrega 163 moradias e 79 títulos de regularização fundiária na região de Campinas

O Governo do Estado de São Paulo entregou nesta terça-feira (22) as chaves de 163 unidades habitacionais e 79 títulos de regularização fundiária na região de Campinas por meio do programa Casa Paulista. Para adquirir um imóvel no Residencial Ipê Branco, em Rio Claro, cada família contemplada recebeu um subsídio de R$ 10 mil na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). Já os documentos de propriedade foram concedidos a moradores de dois núcleos de Monte Alegre do Sul. Os investimentos estaduais nas duas ações totalizam R$ 1,9 milhão.

“O Casa Paulista é o maior programa de habitação da nossa história e está fazendo a diferença na vida de muita gente. Comprar um imóvel é uma vitória muito grande. É um passo muito decisivo conquistar esse sonho. Estamos aqui para celebrar isso com vocês. É preciso comemorar ter vencido o aluguel. Outro aspecto importante do programa é a regularização fundiária. Às vezes as pessoas recebiam a casa, mas não tinham a escritura. Então esse sonho ficava incompleto, já que as pessoas não tinham a segurança jurídica e não iam poder transmitir esse imóvel a seus descendentes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O empreendimento Ipê Branco é formado por duas torres com 13 pavimentos cada. Os apartamentos, com 43 m² de área privativa, contam com dois dormitórios, varanda, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. O condomínio oferece infraestrutura completa, incluindo bicicletário, lava-rápido, loja de conveniência, espaço pet, redário e horta comunitária, além de uma ampla área de lazer com playground, piscina, espaço cross training, espaço gourmet e espaço para piquenique.

Os moradores receberam subsídio estadual na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI) e compraram seu primeiro imóvel diretamente com a construtora. Foram investidos pelo Governo de São Paulo R$ 1,6 milhão. O empreendimento foi construído pela iniciativa privada e financiado pela Caixa Econômica Federal.

Sobre a Carta de Crédito Imobiliário (CCI)

A modalidade CCI concede subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para a compra de imóveis em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS.

Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel, e podem ser somados a benefícios federais e à utilização do FGTS, quando disponível, para reduzir o valor das prestações e adequá-las à capacidade de pagamento das famílias. Essa quantia disponibilizada pela gestão estadual incentiva a compra dos imóveis, permitindo que famílias de menor renda consigam acessar o mercado de crédito imobiliário. Atualmente, a média da renda familiar dos contemplados pelo programa é de dois salários mínimos.

A demanda é aberta a todos os interessados que atendam aos critérios do programa e sejam habilitados pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional.

Pela modalidade CCI, o governo estadual busca atender às demandas habitacionais dos municípios. Desde o início da atual gestão, o programa entregou 35,2 mil moradias com os subsídios do CCI, com aporte de R$ 428,9 milhões. Esses investimentos geraram um impacto de aproximadamente R$ 19,5 bilhões. Além disto, há outras 62,9 mil moradias em produção, com aporte de R$ 792,6 milhões.

Regularização Fundiária

A Prefeitura de Monte Alegre do Sul recebeu durante a cerimônia as matrículas-mãe de dois núcleos: 14 títulos do Monte Alegre do Sul B e 65 do Monte Alegre do Sul D. Essas moradias foram regularizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 308,1 mil. A partir da regularização, as famílias passam a ser, de fato, donas de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Essa modalidade de regularização tem por objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.

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