Sistema Único de Assistência Social: SP celebra 20 anos com investimento recorde e implantação do SuperAção

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completa 20 anos neste mês de julho como pilar da proteção social no Brasil. No estado de São Paulo, a data é marcada por avanços significativos como a revisão do cofinanciamento estadual para os municípios, a valorização das carreiras dos servidores da área social e a criação do programa SuperAção SP, que resgata uma diretriz prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) desde 1993.

“A assistência social é uma prioridade para o Governo do Estado. Esses recursos chegam diretamente aos municípios para garantir atendimento digno e proteção às famílias que mais precisam”, coloca a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.

Um dos destaques em São Paulo é o aumento de 68% do investimento realizados pelo Estado para o cofinanciamento de programas de proteção social dos municípios, saltando de R$ 220 milhões para R$ 370 milhões. Foram alocados para esse fim R$ 150 milhões em 2025. O montante representa o maior investimento da história e supera as previsões estabelecidas no Plano Estadual de Assistência Social.

O aumento no valor dos repasses será usado pelas prefeituras para ações nas frentes de Proteção Básica, Proteção Especial e Benefícios Eventuais:

• R$ 51,8 milhões para Proteção Básica (CRAS, programas preventivos e atendimento básico);
• R$ 88,1 milhões para Proteção Especial (abuso, abandono, violência, dependência química);
• R$ 10 milhões para Benefícios Eventuais (calamidades).

Valorização dos servidores

Outro marco é a reestruturação da carreira de servidor na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), categoria que aguardava há mais de uma década por uma política de valorização. Em 8 de julho, o Governo de São Paulo sancionou a lei que institui a nova carreira de Especialista Social na SEDS, unificando os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998.

A medida vai modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da SEDS, hoje com salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no Estado. A reformulação também contribui para fortalecer o SUAS em São Paulo e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.

SuperAção: retomada de um direito previsto desde 1993

Já o SuperAção, lançado em 2025, retoma no estado uma regra da LOAS que, desde 1993, prevê a oferta de programas e projetos para grupos vulneráveis. O SuperAção, ao ser lançado em 2025, visa então colocar em prática essa diretriz da LOAS, reforçando o compromisso com a promoção social e a redução das desigualdades. e de geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa visa combater o ciclo da pobreza com capacitação profissional e inclusão socioprodutiva, resgatando esse princípio ao criar mecanismos de apoio às famílias e removendo barreiras que as impeçam de acessar o mundo do trabalho. Com investimento inicial de R$ 350 milhões, o programa reúne 29 políticas públicas de diferentes secretarias em uma jornada completa de atendimento às famílias.

A primeira onda vai beneficiar 105 mil famílias, que serão mapeadas com base nos dados do CadÚnico em municípios que forem convidados a aderir ao programa. As famílias serão acompanhadas por agentes sociais, chamados de agentes de SuperAção, por até dois anos, com planos personalizados, auxílios financeiros, bonificações por metas e acesso a políticas públicas de assistência social, educação, saúde, habitação e geração de renda. Os benefícios variam conforme a etapa do percurso em que cada família se encontra e podem chegar a R$ 10,4 mil ao longo da jornada.

Outras medidas de fortalecimento do SUAS

O aumento do cofinanciamento do Estado para os municípios também vai refletir nos repasses dos Benefícios Eventuais. Esses benefícios são concedidos em casos de natalidade, mortalidade, vulnerabilidade temporária (situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa ou da família que comprometam a sua sobrevivência) e calamidade pública.

A modernização da gestão dos recursos também é outro marco. Em 2025, o Estado implantou o sistema BB Gestão Ágil como ferramenta oficial de transparência e controle. Por meio dela, é possível simplificar a prestação de contas, promovendo mais clareza sobre os gastos públicos e fortalecendo a confiança entre Estado, municípios e sociedade civil.

Outra medida estruturante implementada pelo Estado foi a unificação dos repasses de média e alta complexidade da Proteção Social Especial em um único bloco de cofinanciamento, dando mais autonomia e agilidade para as prefeituras no uso dos recursos.

O Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é outra política implementada recentemente. No valor de R$ 500, o recurso é repassado a mulheres que possuam medida protetiva expedida pela Justiça, residam no Estado de São Paulo, estejam em situação de vulnerabilidade e cuja renda, até o momento da separação, não ultrapasse dois salários mínimos. Atualmente, 552 municípios paulistas aderiram à iniciativa que já atende 1.872 mulheres.