Programa Dinheiro Direto nas Escolas garante autonomia financeira para melhorias estruturais

A Prefeitura de Suzano mantém em execução o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais (PDDEM), instituído pela Lei Municipal nº 5.319, de 15 de dezembro de 2021. A iniciativa estabelece a transferência de recursos financeiros às unidades próprias da rede municipal de ensino, por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs), com foco prioritário na realização de pequenos reparos e melhorias na infraestrutura física.

O programa assegura assistência financeira suplementar destinada principalmente à manutenção predial, adequações, intervenções elétricas e hidráulicas, reparos emergenciais e ações que garantam melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. A utilização para aquisição de materiais ocorre de forma complementar e devidamente justificada, conforme plano de aplicação previamente aprovado.

Os repasses são efetuados em conta bancária específica de cada APM, com base nos dados oficiais do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao exercício anterior. A definição dos valores considera critérios técnicos, como o número de alunos matriculados e indicadores sociais, assegurando maior atenção às unidades situadas em regiões com maior vulnerabilidade.

A legislação veda expressamente a aplicação dos recursos para pagamento de pessoal, execução de obras estruturais de grande porte ou despesas alheias às finalidades do programa. Cada unidade elabora um Plano de Aplicação de Recursos, aprovado pelo Conselho de Escola e pela respectiva APM, garantindo controle social, transparência e acompanhamento da comunidade. A prestação de contas é supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação.

Na prática

Em 2025, por meio do repasse direto às APMs, o PDDEM viabilizou melhorias estruturais em diversas unidades da rede municipal. Na Vila Helena, a Escola Municipal Professor Manoel Vicente Ferreira Filho realizou a instalação de chapas galvanizadas entre laje e telhado, manutenção elétrica com substituição de refletores, instalação de iluminação de emergência, pintura, impermeabilização de paredes externas, instalação de calha na quadra esportiva, forro em drywall, poda de árvores, manutenção de portões e serviços gerais de zeladoria.

Na Vila Amorim, a Escola Municipal Professor Darcy Corrêa Gonçalves executou reforma de calhas, solução de infiltrações, substituição de piso por grama no pátio, instalação de toldos, reposição de portas, confecção de trocadores e suportes para colchões, adequações de acessibilidade com supressão de degraus e instalação de barras de apoio, além de melhorias na cozinha e no entorno da secretaria.

No Jardim Maitê, a Escola Municipal Diones Pita Ribeiro promoveu a revitalização do tanque de areia com cobertura adequada, pintura e recuperação do muro externo, nova pintura nas salas de aula, instalação de suportes para mochilas e adequações em paredes internas.

Já no Jardim São Bernardino, a Escola Municipal Professor José Cardoso dos Santos recebeu colocação de areia tratada e manutenção do alambrado do tanque de areia, vedação do telhado, revitalização de jardins de inverno com telhas transparentes e manta asfáltica, substituição de bebedouros por modelos em inox, troca de torneiras por acionamento automático, pintura do muro externo, revitalização do parque infantil e melhorias na quadra esportiva.

As intervenções asseguram mais segurança, conforto e melhores condições estruturais para alunos, professores e servidores, além de contribuírem para a preservação do patrimônio público por meio de ações preventivas.

Para a secretária municipal de Educação, Renata Priscila, o programa organiza e qualifica a gestão financeira no âmbito escolar. “O PDDEM possibilita que cada unidade planeje a aplicação dos recursos de acordo com suas necessidades específicas, com acompanhamento da comunidade. Esse modelo contribui para maior organização administrativa e transparência na utilização dos valores”, afirmou.

O prefeito Pedro Ishi destacou que a iniciativa integra a política de descentralização adotada pelo município. “A transferência direta às APMs proporciona agilidade na resolução de demandas do dia a dia escolar, dentro dos parâmetros estabelecidos em lei. Trata-se de um instrumento que fortalece a gestão responsável e amplia a participação da comunidade na aplicação dos recursos públicos”, declarou.