Procuradora do município fará palestras sobre precatórios e RPVs na OAB Suzano

A procuradora do município de Suzano, Gabriela Haddad, ministrará um curso sobre prática em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas próximas duas terças-feiras (24/02 e 03/03), das 9 às 12 horas, na sede da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, localizada na rua Baruel, 592, na Vila Adelina. As inscrições podem ser realizadas pelo link http://bit.ly/PalestraOABSuzano.

A iniciativa tem como objetivo capacitar profissionais do Direito quanto ao correto cadastramento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), dos incidentes relacionados a precatórios e RPVs. O conteúdo programático abordará tanto os fundamentos teóricos quanto os aspectos práticos envolvidos nesses procedimentos.

O precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos valores devidos após decisões judiciais definitivas. Quando não há mais possibilidade de recurso, o documento é emitido para garantir que a Fazenda Pública efetue o pagamento da quantia determinada pela Justiça.

Já as RPVs também se referem a requisições de pagamento decorrentes de decisões judiciais definitivas e condenatórias, porém são aplicáveis quando o valor devido não ultrapassa o limite estabelecido por cada ente público. Trata-se de um mecanismo que busca agilizar a liberação dos valores aos credores.

Gabriela Haddad participará do curso como representante da Prefeitura de Suzano e também na condição de presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Suzano. Ela tomou posse no cargo em 15 de abril do ano passado, em cerimônia realizada na Câmara Municipal, ocasião em que também foram empossados Maria Margarida Mesquita, na Comissão da Mulher Advogada; Thiago Pricevicius, na Comissão de Direito do Trânsito; e Arielma Andrade do Nascimento, na Comissão de Ação Social e Cidadania.

“Será uma grande satisfação poder garantir os esclarecimentos sobre estes temas para a população. Sabemos que os aspectos que envolvem os precatórios e as RPVs geram dúvidas em muitas pessoas que precisam entender esses trâmites, incluindo os advogados, os entes públicos e a população em geral. Agradeço o convite do presidente da OAB Suzano, Fabrício Ciconi Tsutsui”, afirmou a procuradora.