Campanha de combate ao trabalho infantil terá continuidade durante o feriado de Carnaval

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dará sequência durante o feriado à campanha de combate ao trabalho infantil no período de Carnaval. A ação é permanente ao longo do ano, mas ganha reforço nesta época, quando os registros de exploração tendem a aumentar.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as notificações de casos de trabalho infantil crescem, em média, 38% durante os meses de folia em todo o país. A grande circulação de pessoas e dinheiro favorece a exploração de crianças e adolescentes como vendedores ambulantes, guardadores de carros e catadores de recicláveis, entre outras atividades inadequadas para a idade.

As equipes daAssistência Social já iniciaram as ações de orientação no último sábado (07/02) e continuarão durante o Carnaval. Neste sábado (14/02), estarão das 11h às 13h na Vila Hélio; das 14h às 15h30 na avenida São Paulo, no bairro do Socorro; e das 16h às 17h em Sabaúna. Na terça-feira (17/02), a atuação ocorrerá das 16h às 18h na Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros e, das 18h30 às 20h, novamente em Sabaúna.

A campanha orienta a população a não comprar produtos vendidos por crianças e não oferecer esmolas. Ao identificar situação de trabalho infantil, a recomendação é denunciar imediatamente ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público do Trabalho.

A Secretaria reforça que o trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, psicológico e educacional, perpetua o ciclo da pobreza e expõe crianças e adolescentes a riscos como acidentes, exploração e evasão escolar. No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, sendo vedadas atividades noturnas, insalubres ou perigosas até os 18 anos.

Números para denúncias:

Abordagem Social (SEASCA): (11) 97185-0076
Disque 100 – Direitos Humanos
Ministério Público do Trabalho: (11) 3650-7700

Conselhos Tutelares:

Braz Cubas: (11) 4798-6959
Centro: (11) 4798-6995
Cezar de Souza: (11) 4798-7426
Jundiapeba: (11) 4794-1312