Operação do Governo de SP expõe rede de offshores e fundos usados para blindar maior devedor de ICMS do Estado

A operação “Poço de Lobato” que desarticulou um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis revela uma complexa rede de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento usada para ocultação e blindagem patrimoniais do grupo criminoso.

Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa.

A operação “Poço de Lobato” foi deflagrada nesta quinta-feira (27) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), coordenado pelo Governo de SP e composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A ação conta ainda com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.

Cerca de 600 agentes estão em campo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão para cumprir mandados de busca e apreensão.

As investigações revelaram que a ocultação e a blindagem dos beneficiários das fraudes foram praticadas com a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios fraudulentos como falsidades e camadas societárias e financeiras, garantiram a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.

Entenda no infográfico abaixo:

As infrações penais englobavam uma complexa rede, que envolvia holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. De acordo com as investigações, o fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado, e a ocultação e blindagem patrimoniais se deram por meio de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.

Durante as apurações, a Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo.

As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.

Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a PGE/SP adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8.9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.

A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).