A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta terça-feira (11), uma audiência pública com a presença da equipe da Secretaria Municipal de Finanças para discutir o Projeto de Lei nº 164/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O encontro foi conduzido pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura estabelece as bases para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício e será apreciada em dois turnos pelo Legislativo.
Participaram da reunião os vereadores Rodrigo Romão (PCdoB), integrante da comissão, o presidente da Câmara Francimário Vieira Farofa (PL), além de Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT) e Johnross (PRD).
Discussões e apontamentos
O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, apresentou os principais números do projeto, destacando que a receita estimada para 2026 é de R$ 3,2 bilhões. Segundo ele, o documento já está disponível para consulta pública no site da Câmara.
O vereador Rodrigo Romão questionou o baixo investimento no Programa Saúde da Família (PSF), apontando que apenas três equipes estão previstas, embora o ideal seria 128. Em resposta, Senziali afirmou que a Secretaria de Saúde fará a avaliação do custo e da necessidade de ampliação das equipes.
A vereadora Inês Paz destacou a ausência de indicadores específicos na LDO. “Há uma lacuna muito grande nas metas apresentadas. Por exemplo, não aparecem dados de gênero”, observou. O secretário esclareceu que as ações voltadas à mulher e à longevidade envolvem várias pastas e que os dados estão sendo estruturados.
Já o vereador Iduigues Martins (PT) questionou a concentração de recursos no Gabinete da Prefeitura, que absorve cerca de R$ 170 milhões. Senziali explicou que o valor inclui recursos vinculados à Coordenadoria de Projetos Especiais, cuja maior parte (95%) vem do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A chefe de gabinete, Neusa Marialva, complementou, citando que o gabinete abrange também a Ouvidoria, a Coordenadoria da Primeira Infância, a Comunicação Institucional e o Fundo Social de Solidariedade.
Participação popular e propostas
Após as exposições, o público pôde apresentar perguntas e sugestões. O servidor municipal Anderson Soares, da Secretaria de Educação, destacou a necessidade de solucionar o desvio de função das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), propondo a transposição da categoria para o quadro do magistério, o que representaria economia aos cofres públicos. Senziali respondeu que o tema está sendo estudado pela administração.
O assistente social Samuel Alencar também se manifestou, pedindo o aumento de recursos para os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, em defesa das crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Encaminhamentos e próximos passos
“Estamos à disposição da população e dos servidores para discutir a LDO. No começo do próximo mês deveremos votar o projeto, enquanto a LOA será analisada no fim de dezembro, antes do recesso.” — Francimário Vieira Farofa, presidente da Câmara Municipal.
“O projeto da LDO visa nortear a alocação de recursos do município para o próximo ano. Essa audiência, mais do que uma exigência legal, é um instrumento de planejamento de curto prazo para 2026.” — Vitor Emori, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Os vereadores terão dez dias úteis para protocolar emendas ao Projeto de Lei nº 164/2025. Após essa etapa, a proposta seguirá para votação em plenário, consolidando o planejamento financeiro do município para o exercício de 2026.
