A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu nesta segunda-feira (10 de novembro) uma audiência pública para discutir as mudanças na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). O encontro contou com a participação do secretário municipal de Cultura, Guilherme Dela Plata, e da secretária adjunta Teresa Christina Vaz, que apresentaram as propostas de atualização da legislação.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Bi Gêmeos (PSD), presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo, com o apoio do vereador Marcos Furlan (Pode), na primeira secretaria. Também participaram os vereadores Inês Paz (PSOL) e Rodrigo Romão (PCdoB).
Propostas de atualização da LIC
De acordo com o secretário Dela Plata, o projeto de reforma da LIC tem como principais objetivos:
- Atualizar nomenclaturas e alinhar a lei ao Marco Regulatório;
- Ampliar as áreas culturais contempladas;
- Tornar o processo de captação e execução mais eficiente;
- Garantir segurança jurídica e sustentabilidade ao fomento cultural.
O texto atualizado será encaminhado à Câmara em forma de projeto de lei, que será apreciado pelos vereadores nas próximas semanas.
“Estou muito esperançoso com este diálogo que iniciamos hoje. A minuta apresentada é resultado de dezesseis encontros dedicados à discussão da LIC” — Guilherme Dela Plata, secretário municipal de Cultura.
Ampliação de áreas culturais e novos parâmetros de incentivo
Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação das áreas culturais contempladas pela LIC, que passariam de 8 para 21 categorias, incluindo Cultura Digital, Economia Criativa, Gastronomia, Moda e Design e Turismo Cultural.
A proposta também altera o limite de renúncia fiscal: atualmente, os contribuintes podem destinar até 20% do ISS/IPTU a projetos culturais, mas o novo texto prevê que esse valor possa chegar a até 100%, respeitando um teto de 1,5% a 3% da arrecadação total. Quando o limite for atingido, novas captações ficariam temporariamente suspensas.
“Vamos viabilizar o pequeno apoiador ao permitir que até 100% do imposto devido seja convertido em apoio cultural. Por exemplo, uma escola de dança poderá contar com o apoio dos próprios pais dos alunos” — Guilherme Dela Plata.
Debates sobre comissões e integração de políticas culturais
O vereador Marcos Furlan questionou a alteração proposta para o mandato das comissões avaliadoras, que passaria de um para cinco anos. Dela Plata explicou que a mudança busca garantir continuidade e possibilidade de recondução, sem obrigatoriedade de manter os membros pelo período total.
A minuta também propõe a inclusão de um novo artigo (12º) prevendo criações programáticas de integração entre agentes culturais e patrocinadores — como oficinas, cursos, fóruns e palestras —, promovidos pela Secretaria de Cultura em parceria com o COMUC (Conselho Municipal de Cultura) e o COMPHAP (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico).
Participação e perspectivas
A vereadora Inês Paz questionou as dificuldades enfrentadas pelos artistas locais para captar recursos junto à iniciativa privada. Em resposta, Dela Plata afirmou que a nova lei deve simplificar os mecanismos de apoio e incentivar pequenas contribuições, ampliando o alcance da LIC.
“O volume de recursos que o Município pode renunciar é de R$ 7 milhões, mas apenas R$ 1,3 milhão é efetivamente captado. A nova lei busca corrigir isso e democratizar o acesso aos incentivos” — Guilherme Dela Plata.
O ex-secretário de Cultura, Mateus Sartori, também participou da audiência e destacou o avanço das propostas. Segundo ele, a minuta equaliza antigas divergências e reforça a integração entre Cultura e Turismo.
“A minuta equalizou muitas polêmicas do passado. Sugiro que o decreto regulamentador da lei envolva os agentes que executam as políticas na prática. E parabenizo a inclusão do Turismo, pois não há Turismo sem Cultura” — Mateus Sartori.
Encerramento
Ao encerrar os trabalhos, o vereador Bi Gêmeos ressaltou a importância de modernizar as leis de incentivo e destacou o apoio da prefeita Mara Bertaiolli à pauta cultural.
“A modernização das leis de incentivo ao Esporte e à Cultura é fundamental. Vamos unir esforços para aprová-las o quanto antes e garantir que entrem em vigor já em 2026” — Bi Gêmeos, vereador e presidente da Comissão de Cultura.
A audiência pública também contou com a participação de cidadãos e agentes culturais, que puderam fazer perguntas e apresentar sugestões sobre as mudanças propostas para a LIC.
