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Deputados aprovam urgência para projeto contra mineração ilegal; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2274/23, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que ...
05/11/2025 15h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2274/23, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que aumenta a pena de mineração ilegal de seis meses a um ano de detenção para 3 a 8 anos de reclusão, além de aumento da pena em caso de crime em terras e reservas indígenas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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