A Prefeitura de Mogi das Cruzes reuniu, na manhã desta quinta-feira (30/10), mais de 250 pessoas entre autoridades, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de entidades civis para assinar uma Carta Aberta ao Governo do Estado contra a cobrança de pedágio na rodovia Mogi-Dutra. O documento foi endossado pela prefeita Mara Bertaiolli, pelo vice-prefeito Téo Cusatis, parlamentares e representantes da sociedade civil.
O encontro, realizado no prédio da Prefeitura, reforçou a unidade política e social da cidade em defesa da isenção da tarifa para os mogianos que utilizam diariamente a via. Durante a leitura da carta, a prefeita Mara Bertaiolli destacou que a administração municipal fará tudo o que for legal e juridicamente possível para garantir o direito dos moradores.
“Estamos desde o primeiro dia do nosso governo lutando contra essa injustiça. Mogi não vai aceitar pagar para entrar e sair de sua própria cidade. A Mogi-Dutra é uma avenida urbana, com comércio ativo e fluxo local. Vamos recorrer a todas as instâncias para impedir essa cobrança”, afirmou a prefeita.
União em defesa da cidade
O vice-prefeito Téo Cusatis reiterou o posicionamento da Prefeitura, lembrando que o diálogo com o Governo do Estado e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) vem ocorrendo desde o início do ano.
“Entendemos que o governador pode ter sido mal orientado pela Artesp, mas continuaremos insistindo: o mogiano não pode pagar este pedágio. Nossa posição é firme e totalmente contrária à cobrança”, destacou Téo.
O evento contou com a presença de vereadores da base e da oposição, entre eles Francimário Vieira de Macedo (Farofa), presidente da Câmara Municipal, que ressaltou o caráter apartidário do movimento:
“Hoje Mogi mostra força, deixando de lado as diferenças partidárias e se unindo em torno de um só objetivo: defender a nossa cidade”.
Participaram também os vereadores Milton Lins (Bigêmeos), Edson Santos, Tonhão, Clodoaldo de Moraes, Rodrigo Romão, Vitor Emori, Mauro de Assis Margarido, Pedro Komura, Felipe Lintz, Mauro Araújo, Johnross Jones, Eduardo Ota, Juliano Botelho, Johnny Fernandes, Marcos Furlan e Iduígues Martins Ferreira. Também estiveram presentes representantes de entidades da indústria, comércio, serviços e agricultura.
Avanços judiciais e próximos passos
No mesmo dia, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o presidente da Artesp, André Insper, preste esclarecimentos ou apresente os documentos solicitados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre os estudos técnicos que embasaram a implantação do pedágio. A decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Município após a recusa da agência estadual em fornecer as informações.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, explicou que a medida faz parte da estratégia jurídica de transparência e defesa dos interesses locais.
“Estamos exigindo que a Artesp apresente os documentos técnicos que justificam essa concessão. O município tem o direito de acesso às informações que impactam diretamente sua população”, afirmou.
Luta continua
A Prefeitura mantém sua posição contrária ao pedágio, cujo contrato de concessão foi assinado em 2024. No dia 13 de outubro, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (processo nº 1015540-84.2025.8.26.0361) pedindo a isenção dos moradores de Mogi das Cruzes da tarifa. Uma liminar chegou a suspender a cobrança, mas foi derrubada em 24 de outubro pelo presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia.
Segundo a prefeita Mara Bertaiolli, o município seguirá recorrendo até as últimas instâncias:
“Se for necessário, iremos até o Supremo Tribunal Federal. Essa luta é de toda a cidade, e Mogi não vai desistir. O mogiano não pode pagar por uma decisão que desconsidera a realidade local”, concluiu.
