Com habeas corpus, empresário não responde perguntas na CPMI

O empresário Domingos Sávio de Castro negou envolvimento nas irregularidades investigadas pela CPMI do INSS, em depoimento nesta quarta-feira (28), no Senado.

Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ele aparece em investigações sobre repasses de entidades associativas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e exerce funções em empresas e organizações suspeitas de integrar esquema que teria retirado recursos de aposentados e pensionistas.

Requerimentos aprovados pela CPMI indicam que Castro é sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, além de receber valores de entidades como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). O relator apontou possível movimentação financeira superior a R$ 20 milhões em benefício do depoente.

Direito ao silêncio e contestação da defesa

Castro compareceu à CPMI amparado por habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que assegurou o direito ao silêncio quando houver risco de autoincriminação. A defesa tentou evitar que ele prestasse compromisso como testemunha, mas o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão do STF mantinha a obrigação.

Viana criticou o que classificou como falta de cobertura da imprensa sobre os trabalhos do colegiado e reforçou o alcance das investigações, que tratam de possíveis prejuízos bilionários a beneficiários do INSS.

Esclarecimentos iniciais

Castro disse atuar como corretor de seguros com sede em Brasília, ter mais de 50 funcionários e prestar serviços regulares.

— Não tenho qualquer relação com as irregularidades investigadas. Minha empresa não interfere em contracheques de idosos — declarou.

Ele afirmou que contratos de atendimento telefônico permitiram a devolução de aproximadamente R$ 45 milhões a segurados lesados por descontos indevidos.

Condenação anterior

Ao iniciar os questionamentos, o relator destacou que Castro já foi condenado em primeira instância por organização criminosa na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, que apurou descontos irregulares sobre servidores de Brasília.

— Fui absolvido de estelionato e condenado por organização criminosa — confirmou o depoente, ao mencionar que recorre da decisão.

Repasse de valores e empresas ligadas ao INSS

O deputado relacionou Castro a diferentes organizações citadas no suposto esquema:

• Repasses da Prospect, empresa do "Careca do INSS;
• Transferências da DM&H;
• Valores recebidos pela ACDS Call Center;
• Ligação com a entidade Unaspub, com acordo de cooperação técnica no INSS.

Ao ser questionado sobre essas movimentações, Castro disse que se manteria em silêncio. E admitiu apenas ser sócio da ACDS Call Center.

— Tenho 33% como pessoa jurídica e a Prospect tem 67% — disse.

Suspeitas apresentadas pelo relator

Antes de encerrar o bloco de perguntas, o deputado Alfredo Gaspar apresentou um quadro com a estrutura que, segundo ele, demonstra a ligação do depoente com diferentes núcleos do esquema investigado.

O relator disse que Castro aparece conectado a empresas e entidades que teriam obtido valores elevados por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS, sem contrapartida de serviços aos beneficiários.

— Estamos diante de R$ 500 milhões roubados de aposentados e pensionistas — afirmou.

Gaspar disse que a Abapen, entidade da qual Castro seria procurador, teria recebido cerca de R$ 100 milhões, enquanto a Abrasprev teria retirado R$ 67 milhões dos beneficiários. Ele disse que, nos dois casos, haveria indícios de que os valores não resultaram em entregas efetivas aos segurados.

O relator também questionou os vínculos do empresário com o “Careca do INSS”, que, segundo o deputado, ocuparia o topo da organização suspeita de operar descontos irregulares por meio de entidades associativas.

Castro reforçou apenas ser sócio, como pessoa jurídica, da ACDS Call Center, que tem a Prospect — empresa do "Careca do INSS" — como acionista majoritária. Diante da maior parte das perguntas sobre repasses recebidos tanto da ACDS quanto da Prospect, o depoente optou pelo silêncio.

— Procurador da Abrasprev nunca fui — limitou-se a dizer, ao negar uma das acusações apresentadas pelo relator.

Gaspar encerrou a participação com a declaração de que pretende aprofundar a análise das conexões financeiras que envolvem Castro, Antunes e outros investigados. Ele disse que os valores transacionados por empresas e entidades ligadas ao empresário sugerem a existência de uma rede organizada.

— Ninguém aguenta mais impunidade, o povo quer respostas — disse.