Ex-procurador não esclarece evolução patrimonial de R$ 18 milhões

O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho não esclareceu a evolução de R$ 18 milhões em seu patrimônio nos últimos cinco anos.

Suspeito de ter recebido propina para criar condições para os descontos em benefícios previdenciários, Oliveira Filho depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (23).

Parlamentares acusam-no de atestar a legalidade de acordos irregulares entre as entidades associativas e o INSS e de atuar contra mecanismos de controle sobre os descontos associativos.

Ouvido na comissão antes mesmo de depor na Polícia Federal, Oliveira Filho não prestou o termo de compromisso por orientação da advogada que o acompanhava.

O ex-procurador-geral do INSS compareceu à CPMI munido de habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O depoente nada falou sobre o mecanismo das fraudes levantadas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Oliveira Filho discorreu apenas sobre a sua vida funcional e disse que falaria somente sobre a sua atuação à frente da Procuradoria-Geral do INSS.

O depoente disse que, desde 2006, integra a Advocacia-Geral da União e que “sempre pautou sua vida pela Constituição”, tendo exercido cargos de assessoramento nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff.

— Todos os cargos em comissão que assumi foram de indicação técnica, não sou político, não tenho padrinho político, sou apartidário. Não sou indiciado, não sou réu nem condenado — afirmou.

Na condição de consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência, Oliveira Filho disse que compareceu a uma reunião com o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, quando ele ainda exercia o cargo de secretário-executivo da pasta.

Disse que o tema do encontro, do qual participaram outros convidados, entre eles o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi sobre “Previdência e INSS”, mas não deu mais detalhes ao relator.

Disse que “tudo que conquistou foi fruto de seu trabalho”, mas nada respondeu sobre o aumento de R$ 18 milhões em sua evolução patrimonial nos últimos cinco anos, o que incluiria a aquisição de diversos imóveis.

— Tudo será esclarecido — limitou-se a dizer ao relator.

Oliveira Filho disse que manteve um relacionamento de trabalho mais próximo com o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Também afirmou que já tinha trabalhado com o ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, no Ministério da Previdência Social, por volta de 2013.

O ex-procurador-geral do INSS também não falou se sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, que depôs à comissão antes dele, seria sócia majoritária em diversas empresas que aparecem nas investigações.

Apelo

No início do depoimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apelou ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça para que decrete as prisões já aprovadas pela comissão (19, até o momento). Os pedidos são baseados em provas documentais, testemunhais e periciais que comprovam a participação direta de pessoas no roubo dos aposentados, disse o senador.

— Ministro André Mendonça, o Brasil confia em Vossa Excelência. Sabemos da sua retidão, da sua fé, do seu compromisso com a verdade. Mas o Brasil clama para que a justiça aja, para que as prisões já aprovadas sejam decretadas, para ver o poder da verdade vencendo o silêncio da impunidade — afirmou.

Próximos depoimentos

Carlos Viana também anunciou os próximos nomes que estão confirmados a depor na comissão.

• Em 27/10 - Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS;
• Em 28/10 - Domingos Sávio de Castro, que é sócio de diversas empresas de call-center e do piloto Henrique Binder Galvão;
• Em 3/11 – Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
• Em 6/11 – Ônix Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
• Em 10/11 - Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
• Em 13/11 – Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis; e
• Em 17/11 – Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.