SP participa da Operação Baronato, que mira rede interestadual de fraude fiscal de mais de R$ 110 milhões em ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) atua como parceira estratégica na operação Baronato, deflagrada nesta terça-feira (7) em múltiplos estados, com o objetivo de desarticular uma complexa organização criminosa responsável por esquema de sonegação de ICMS que causou prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres do Estado da Paraíba.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. Em São Paulo, os dois alvos estão na capital e já estão com as inscrições estaduais anuladas pelo Fisco paulista.

As investigações apontam que o esquema operava por meio de empresas com filiais interestaduais (incluindo São Paulo), simulando transferências fictícias de estoque para evitar a incidência do ICMS na Paraíba — na prática, as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores, sem recolhimento do imposto e, em muitos casos, sem emissão de nota fiscal. Posteriormente, o grupo utilizava transferências irregulares de créditos fiscais como artifício para manter o funcionamento da fraude.

A participação de equipe da Diretoria de Fiscalização (Monitoramento e Inteligência) da Sefaz-SP reforça o caráter interestadual da operação e evidencia a importância da cooperação federativa no combate à sonegação que ultrapassa fronteiras estaduais.

A Sefaz-SP está prestando apoio técnico em análise documental e cruzamento de dados fiscais e financeiros; intercâmbio de inteligência tributária com foco nas operações interestaduais suspeitas; e o suporte logístico e operacional para cumprimento de mandados nos pontos de atuação em São Paulo.

A operação mobiliza esforços coordenados entre diversos órgãos estaduais, inclusive a Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil (por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais – Deic), Procuradoria-Geral do Estado e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado (GAESF), do MPSP.

Com essa cooperação, a Sefaz-SP reafirma seu compromisso com a integridade fiscal nacional e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização conjunta.

A expectativa dos órgãos envolvidos é que a ação resulte não apenas na responsabilização dos criminosos, mas também na recuperação de ativos e valores desviados, revertendo parte do prejuízo para os cofres públicos.