Pauta da CDH tem voluntariado, direitos de idosos, acessibilidade e saúde

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nove projetos nesta quarta-feira (24), a partir das 11h. Os temas são voluntariado, direitos de idosos, acessibilidade urbana, saúde e inclusão. Um dos textos, o PL 4.159/2023 , que trata de voluntariado juvenil, terá decisão terminativa na comissão — ou seja, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário.

Da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a comissão, o PL 4.159/2023 altera o Estatuto da Juventude para incluir o direito ao voluntariado entre os princípios das políticas públicas voltadas aos jovens.

Acessibilidade e participação popular

O PL 3.181/2019 altera o Estatuto da Cidade para que os planos de rotas acessíveis sejam definidos com audiências públicas e participação de associações da sociedade civil, especialmente de pessoas com deficiência. Dodeputado Felipe Carreras (PSB-PE), tem relatório do senador Jorge Seif (PL-SC). Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Doenças raras

Com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), também está na pauta o PL 4.817/2019 , que cria a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos e Transtorno de Hipermobilidade. O objetivo é garantir acesso à saúde, educação e trabalho a esse público. Caso aprovado, seguirá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Teste do pezinho

Mara Gabrilli também é a relatora do PL 4.202/2020 , que obriga os profissionais de saúde a informarem, durante o pré-natal e no atendimento após o parto, sobre a importância do teste do pezinho, inclusive a versão ampliada. O projeto vem da Câmara e, se aprovado, seguirá para a CAS.

Acessibilidade em ambulâncias

Outro projeto relatado favoravelmente por Mara Gabrilli é o PL 5.559/2023 . Do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o texto torna obrigatória a acessibilidade em veículos de transporte de saúde, como ambulâncias e vans. Caso aprovada, a proposta seguirá para a CAS.

Pessoas com transtorno mental

Proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 2.315/2021 assegura o direito à educação a pessoas em tratamento psicossocial, inclusive na modalidade de jovens e adultos, quando não for possível a matrícula na rede regular de ensino. O projeto tem como relator Flávio Bolsonaro (PL-RS) e, caso aprovado, segue para a Comissão de Educação (CE).

Pessoa idosa

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 4.795/2023 amplia o Estatuto da Pessoa Idosa para prever habitações assistidas, incentivos para reformas em residências, melhorias em pontos de ônibus e aplicativos de informação adaptados. Flávio Bolsonaro também é relator dessa proposta. Se aprovada, vai à CAS.

Fiscalização de asilos

Asilos poderão passar a ter vistorias anuais. O PL 2.720/2021 , que tem o senador Magno Malta (PL-ES) como relator, torna obrigatória a realização de vistorias anuais em instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, para verificar condições de atendimento e cumprimento de direitos. Se aprovada, a matéria seguirá à Comissão de Transparência e Fiscalização (CTFC).

Loterias para financiar asilos

Proposto pelo senador Jayme Campos (União-MT), o PL 1.130/2025 destina parte da arrecadação das loterias esportivas para financiar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com a criação de fonte estável de recursos para o funcionamento desses locais. O texto tem como relatora Damares Alves. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).