A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prioridade a estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório com horário flexível. O texto também prevê a prorrogação do prazo para a realização e conclusão desse estágio.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), para o Projeto de Lei 2020/26 , do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Para a relatora, a mudança pode facilitar o cumprimento do estágio sem prejuízo da formação acadêmica da gestante.
“A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno”, disse Nely Aquino.
Alterações na legislação
O substitutivo altera a Lei 11.788/08 , conhecida como Lei do Estágio, para determinar às instituições de ensino que priorizem a destinação de vagas com horário flexível às gestantes.
A proposta também modifica a Lei 14.925/24 para incluir expressamente o estágio obrigatório entre as hipóteses de prorrogação de prazos de conclusão de curso em virtude de maternidade.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão debate participação das mulheres na previdência complementar; participe
Câmara Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo
Câmara Comissão aprova medidas contra discriminação de pessoas com HIV no trabalho
Câmara Comissão aprova medida para garantir acessibilidade de idosos em atividades esportivas
Câmara Comissão de Saúde debate roubos e furtos de canetas emagrecedoras
Câmara Comissão aprova custeio pela empresa de cursos obrigatórios para profissionais da segurança privada