O Procon de Itaquaquecetuba divulgou orientações para ajudar consumidores a identificar golpes, descontos enganosos e práticas abusivas durante a Black Friday de 2026. As recomendações, publicadas pela Prefeitura na quinta-feira (12/11), abrangem compras presenciais e pela internet, com atenção especial à comparação de preços, à segurança dos pagamentos, aos prazos de entrega e aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O órgão recomenda que os consumidores evitem decisões por impulso e verifiquem a confiabilidade dos estabelecimentos antes de concluir qualquer compra.
Ofertas com preços muito inferiores aos praticados no mercado, mensagens que exigem pagamento imediato e páginas que imitam lojas conhecidas estão entre os sinais de alerta apontados pelo Procon.
Pesquisa de preços ajuda a identificar descontos enganosos
Uma das principais recomendações é acompanhar os preços dos produtos antes da Black Friday para verificar se os descontos anunciados representam uma redução efetiva.
O consumidor também deve comparar ofertas de diferentes estabelecimentos e observar as condições exigidas para obter o preço promocional.
Segundo o Procon, as empresas devem informar claramente o valor final dos produtos e eventuais condições de pagamento, inclusive quando os descontos estiverem vinculados ao uso de Pix, dinheiro ou outras modalidades.
O secretário municipal de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, destacou a importância do acesso às informações sobre direitos do consumidor.
“Ampliar o acesso às orientações ajuda a população a reconhecer práticas irregulares, tomar decisões mais conscientes e buscar apoio antes que problemas se transformem em prejuízos.”
Compras pela internet têm direito de arrependimento
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet.
Nessas situações, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de sete dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
Não é necessário apresentar justificativa para a desistência. Os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos, incluindo o frete.
O direito de arrependimento não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente em estabelecimentos físicos.
Troca de produtos em promoção segue regras do CDC
Produtos adquiridos durante a Black Friday continuam sujeitos às garantias previstas na legislação de defesa do consumidor.
Quando o produto apresenta defeito, o desconto concedido não elimina a responsabilidade do fornecedor nem os direitos relacionados à garantia legal.
Já a troca de um produto sem defeito, por preferência de cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória nas compras presenciais, salvo quando o estabelecimento oferece essa possibilidade.
Se a loja anunciar uma política de troca, deverá respeitar as condições informadas ao consumidor.
Descumprimento da oferta permite exigir solução
O Procon também chama a atenção para problemas relacionados ao prazo de entrega e ao descumprimento das condições anunciadas.
Conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor se recusa a cumprir a oferta, o consumidor pode escolher entre exigir seu cumprimento, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com restituição dos valores pagos, monetariamente atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Por isso, a orientação é guardar anúncios, confirmações de pedidos, comprovantes de pagamento, notas fiscais e registros das conversas mantidas com os vendedores.
Pagamentos por Pix e boleto exigem atenção
Para reduzir o risco de fraudes, o Procon recomenda conferir o CNPJ da empresa, pesquisar sua reputação e utilizar os canais oficiais dos estabelecimentos.
Antes de efetuar pagamentos por Pix ou boleto, é importante verificar os dados do destinatário e confirmar se correspondem à empresa responsável pela venda.
O órgão também orienta os consumidores a evitar links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens, SMS e redes sociais, dando preferência ao acesso direto aos endereços oficiais das lojas.
A subsecretária municipal de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, reforçou os cuidados necessários antes da conclusão das compras.
“Orientamos que os consumidores desconfiem de ofertas com senso de urgência exagerado, confiram a autenticidade dos sites e não compartilhem dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência. A preservação dos comprovantes também é fundamental para facilitar a apuração de eventuais irregularidades.”
Prefeitura destaca mudanças nas regras de atendimento ao consumidor
O comunicado municipal também apresenta orientações sobre regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que, segundo a Prefeitura, passaram por mudanças em novembro de 2026.
Entre as medidas mencionadas estão a possibilidade de solicitar atendimento humano desde o primeiro nível de contato, a limitação dos menus eletrônicos a cinco etapas e a disponibilização de pelo menos um canal digital durante 24 horas por dia.
A Prefeitura também informa a previsão de atendimento humano das 8h às 20h, inclusive em feriados, retorno em até cinco minutos quando uma ligação é interrompida durante o atendimento e prazo de até sete dias corridos para respostas a demandas não urgentes.
De acordo com a administração municipal, as exigências abrangem setores regulados, como instituições financeiras, telefonia, internet, planos de saúde, transporte aéreo e concessionárias de energia, água e gás.
As condições específicas de aplicação dessas regras devem ser observadas conforme a regulamentação pertinente a cada serviço.
Como procurar o Procon de Itaquaquecetuba
Consumidores que não conseguirem solucionar problemas diretamente com os fornecedores podem procurar o Procon municipal para obter orientações e registrar reclamações.
Atendimento presencial: Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba.
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Site: itaqua.sp.gov.br/procon.
E-mail: procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
O prefeito Eduardo Boigues afirmou que a atuação preventiva do Procon é importante para ampliar o acesso da população aos mecanismos de defesa do consumidor.
“O trabalho do Procon também tem um papel preventivo ao aproximar os serviços públicos da rotina da população. É importante fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e garantir que os moradores tenham acesso à orientação e aos canais necessários para fazer valer seus direitos.”