PNE foi quase totalmente descumprido, apontam debatedores

O descumprimento da maior parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) foi alvo de críticas de especialistas ouvidos nesta quinta-feira (28) em audiência pública na Comissão de Educação (CE). Os convidados ofereceram sugestões ao novo PNE ( PL 2.614/2024 ) — atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados — e exigiram o compromisso com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (10%) à educação.

A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, apresentou levantamento que aponta o descumprimento de 90% das metas do PNE em vigor ( Lei 13.005, de 2014 ). Ela avaliou que o maior obstáculo ao Plano é de natureza econômica.

— As políticas econômicas não têm tido compromisso com a garantia do direito social, incluindo o direito à educação.

A entidade apontou retrocessos no novo PNE e, reunindo demandas de representantes do setor, propôs o fortalecimento da gestão democrática, a valorização dos profissionais, e a regulação da atuação das escolas privadas, entre outros pontos.

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), concordou que o PNE precisa ser "democrático e emancipador", e não apenas um instrumento burocrático para cumprimento de metas.

— Todo mundo está levantando a questão de metas. É o ponto focal: se estão lá, como fazer para serem devidamente atendidas e atingidas? — questionou.

A audiência pública concluiu ciclo de doze debates na CE sobre o tema. Sua realização atende a requerimentos de Teresa e do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Cobranças

O presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse esperar que, em 2035, seja possível avaliar que 100% das metas do novo PNE foram cumpridas. Para ele, um grande entrave ao pleno cumprimento do PNE tem sido a ausência de um Sistema Nacional de Educação.

— O Brasil precisa de um espaço institucional onde a gente consiga reunir os entes federativos, os gestores, os professores, os estudantes para monitorar essas metas, propor ajustes, garantir que o PNE não seja só um documento bonito no papel.

Por fim, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, criticou o nível de investimento no ensino superior no Brasil, que considera baixo. Ela lamentou a elevada evasão das universidades, especialmente em cursos de licenciatura, e propôs um instituto para supervisão da qualidade do ensino privado.

— Não podemos aceitar retrocessos que entreguem a regulação de qualidade ao mercado. Educação não é mercadoria.

Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), considera que as demandas do PNE para a pós-graduação têm sido "razoavelmente" cumpridas. Mas, para ele, restam desafios, como a falta de um sistema nacional para regulamentação do setor, os valores defasados das bolsas e o reconhecimento insuficiente dos direitos trabalhistas do pós-graduando.

— A própria Constituição brasileira já prediz: o Estado Brasileiro precisa prover condições especiais para aqueles que se dedicam à ciência e à tecnologia.

O reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Barreto Almada, apontou políticas de "desconstrução" que dificultaram a implementação do PNE. Ele cobrou protagonismo aos estudantes e sublinhou que, em educação, "despesa não é gasto".

— A gente precisa que o Plano Nacional pense efetivamente os sistemas públicos e os modelos de financiamento. Os Institutos Federais, assim como as universidades federais, têm passado dificuldades na sua concepção por ainda permitirem uma fragilidade em sua política de financiamento.

Novo PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base no plano, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.

De acordo com o Ministério da Educação, o PNE é um plano para todo o país, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.

Aumento de salário para os professores, mais vagas em creches, melhor estrutura para escolas e canais de participação popular são alguns dos temas que estão presentes no novo PNE.

O PNE atual encerrava sua vigência em até 2024, mas foi prorrogado até o final deste ano. O novo PNE deve ir até 2034.