Programa Acordo Paulista conquista prêmio inédito por inovação na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) conquistou reconhecimento nacional com o Prêmio de Eficiência Tributária, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao “Acordo Paulista e os novos instrumentos de gestão e cobrança da dívida ativa estadual”.

A premiação reforça a relevância das iniciativas da PGE-SP, que tem transformado a forma como o Estado conduz a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, com foco em eficiência, diálogo com os contribuintes e justiça fiscal.

O prêmio reconhece o impacto positivo das diversas medidas administrativas realizadas PGE-SP nos últimos anos, tanto na arrecadação quanto na desjudicialização, ao incentivar inclusive soluções consensuais entre o Estado e os devedores. A experiência paulista tem sido referência para outras administrações públicas e modelo de modernização da gestão fiscal.

Além do Acordo Paulista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou o novo modelo de cobrança da dívida ativa estadual, com os novos institutos de ajuizamento seletivo de execuções fiscais e averbação pré-executória, a especialização dos núcleos de cobrança e defesa do crédito tributário, os acordos de cooperação técnica celebrados entre a PGE-SP e outros órgãos parceiros, o compartilhamento de informações fiscais com a Sefaz/SP, bem com a criação e implantação da ferramenta de Business Intelligence no Contencioso Tributário-Fiscal.

A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, celebrou o reconhecimento: “O Acordo Paulista demonstra que é possível aliar eficiência na recuperação de receitas com respeito ao contribuinte e ao interesse público. Esse prêmio valoriza o trabalho técnico da nossa equipe e nos estimula a seguir inovando na gestão da dívida ativa.”

“Esse prêmio vem em boa hora, a comprovar que a PGE/SP está na direção certa com o seu novo modelo de gestão e cobrança da dívida ativa estadual. Um projeto idealizado e executado por centenas de procuradores e servidores públicos em prol de toda a sociedade”, destaca Danilo Barth Pires, Subprocurador Geral do Estado – Contencioso Tributário-Fiscal.

O programa Acordo Paulista, que promove a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, já viabilizou a renegociação de R$ 58,8 bilhões desde o início de vigência da Lei nº 17.843/2023. O próximo edital, a ser lançado no mês de setembro, contemplará débitos inscritos em dívida ativa de ICMS, IPVA, ITCMD e multas Procon.