Projeto de concessão de guarda e remoção de veículos do Governo de SP incorpora práticas ambientais

O novo modelo de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Detran-SP e DER no estado de São Paulo, que passou por consulta pública e teve oito audiências públicas para o recebimento de sugestões para aprimoramento, incorpora pela primeira vez exigências ambientais obrigatórias e incentivos concretos à adoção de boas práticas ESG, conceito que reúne medidas voltadas à preservação ambiental, à responsabilidade social e à transparência na gestão, buscando reduzir impactos negativos para a sociedade e o meio ambiente, além de estimular processos de administração mais éticos e eficientes.

A iniciativa, estruturada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), estabelece parâmetros inéditos para que os futuros pátios de custódia observem rigorosamente normas de preservação ambiental, gestão de resíduos e controle de efluentes.

Entre as exigências estão a implantação de áreas técnicas para a separação e o descarte adequado de resíduos, o manejo correto de fluidos e carcaças, além da adoção de soluções para o uso racional de água e energia.

Diferentemente do cenário atual, onde muitos pátios funcionam sem estrutura de controle ambiental, o novo modelo cria critérios técnicos de avaliação e fiscalização contínua.

Compromisso ambiental

Como forma de estimular o compromisso ambiental das concessionárias, o projeto estabelece o Fator de Desempenho Socioambiental (FDS), um sistema de pontuação baseado em indicadores objetivos que avaliam boas práticas. Por meio dele, as empresas são incentivadas a cumprir padrões mínimos e a desenvolver iniciativas inovadoras em sustentabilidade.

Entre os indicadores que compõem o FDS, estão certificações ambientais reconhecidas (como ISO 14001); uso de biocombustíveis ou veículos elétricos/híbridos na frota de remoção; implantação de soluções de eficiência hídrica e energética nos pátios; programas sociais nas comunidades do entorno; ações de educação para o trânsito; e capacitação de jovens aprendizes e colaboradores.

A expectativa do Governo é que a nova estrutura eleve o padrão ambiental do serviço e incentive transformações positivas nas regiões atendidas.

Diálogo e transparência

A proposta ficou disponível por um mês para receber sugestões durante a Consulta Pública e foi debatida em oito audiências realizadas em diferentes regiões do Estado. No momento, essas contribuições estão em fase de análise, antes da publicação do edital, prevista para ocorrer até o fim do segundo semestre de 2025. A concessão estima abranger sete lotes regionais, contemplando os 645 municípios paulistas.