Governo de SP lança edital de R$ 3,45 milhões para o programa PSA Guardiões das Florestas

Com um investimento histórico total de R$ 3,45 milhões, o Governo de São Paulo lança a Fase 3 do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões das Florestas.

Desde a criação do programa, em 2022, a iniciativa, por meio da Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), conta com um aporte total de mais de R$ 6,4 milhões (R$ 600 mil na fase 1 e R$ 2,4 milhões na fase 2), com crescimento expressivo de 475% em investimentos do governo paulista em relação à fase inicial.

O orçamento total da fase atual do PSA disponibilizará o recurso de R$ 150 mil para cada 20 territórios indígenas e agentes inscritos. As novas áreas beneficiadas somam-se aos já 22 territórios contemplados nas iniciativas anteriores. Essa remuneração poderá ser paga diretamente às associações representativas inscritas que repassam o crédito para as famílias indígenas participantes.

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Quem pode participar

Na Fase 3, o alcance do programa foi ampliado para todas as demais Terras Indígenas restantes do Estado de São Paulo que não participaram nas ações anteriores. Além disso, o diferencial desta nova etapa é a inclusão de territórios indígenas não sobrepostos às Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, expandindo assim a política de conservação para além das fronteiras dos parques estaduais tradicionais.

“O aporte reforça o PSA Guardiões das Florestas como uma referência internacional em governança socioambiental”, reforça Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal. “Ao valorizar financeiramente o trabalho e o conhecimento dos povos originários, o Governo do Estado de São Paulo reafirma que a preservação ambiental se faz de forma participativa, unindo a sabedoria ancestral das comunidades indígenas com o suporte técnico e a gestão das nossas Unidades de Conservação”.

Para conseguir participar, é obrigatório apresentar a manifestação de interesse assinada pela liderança do Território Indígena que a família faz parte e contar com o consentimento coletivo formalizado pelo Comitê de Gestão do PSA Guardiões das Florestas. A estimativa é alcançar mais de 600 famílias beneficiadas pelo programa, o que representa um aumento de 39,5% em relação ao período anterior, que registrou 433 familiares atendidos.

O PSA Guardiões

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões das Florestas é uma política pública do Governo de São Paulo e que remunera financeiramente comunidades originárias por suas ações voluntárias de conservação em terras indígenas sobrepostas a Unidades de Conservação estaduais ou em suas zonas de amortecimento. A contraprestação financeira tem como fundamento apoiar planos de trabalhos voluntários e com duração de 12 meses de remuneração aos participantes.

O repasse financeiro nos territórios participantes é estruturado em cinco frentes principais de ação, que são: monitoramento e proteção territorial (incluindo o combate a incêndios); monitoramento da biodiversidade; restauração florestal com foco em espécies nativas; qualificação intercultural; e fomento ao turismo socioambiental de base comunitária. Esses eixos são ferramentas práticas de autonomia social e de resiliência climática para salvaguardar o patrimônio da biodiversidade natural paulista.

“O PSA Guardiões da Floresta apoia a qualificação intercultural para a troca de saberes e o turismo socioambiental de base comunitária, focado no desenvolvimento de atividades pedagógicas e na recepção de turistas. Para a Fundação Florestal, essa articulação é estratégica, já que demonstra como a preservação ambiental se fortalece quando caminhamos lado a lado com quem vive e protege a floresta na prática”, explica Sandra Leite, analista ambiental da Fundação Florestal.

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Cronograma de inscrição

As comunidades interessadas em participar do Edital de Chamamento Público nº 025/2026 têm até às 16h do dia 15 de julho de 2026 para realizar a entrega de toda a documentação de inscrição. O envio dos arquivos pode ser feito de forma digital, por meio do e-mail oficial fflorestal@fflorestal.sp.gov.br , ou presencialmente, com o protocolo dos documentos diretamente na sede da Fundação Florestal, localizada na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345, Prédio 12 – 1º Andar, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo (SP).

Engajamento social

Com uma expansão contínua em seu impacto social e ecológico, a iniciativa vem registrando um crescimento expressivo no total de comunidades paulistas protegidas e de populações originárias diretamente beneficiadas a cada nova etapa.

A Fase 1 beneficiou 134 famílias dos oito Territórios Indígenas (TIs) de Jaraguá, Paranapuã, Peguao Ty, Tenondé Porã, Rio Branco de Itanhaém, Guarani do Aguapeú, Djaiko Aty e Ywyty Guaçu. Na Fase 2 , o número de beneficiários saltou para um total de 837 famílias indígenas atendidas em 14 TIs, sendo: Ywyty Guaçu Renascer; Boa Vista; Ribeirão Silveira; Piaçaguera; Peruíbe/Bananal; Amba Porã; Djaiko Aty; Serra do Itatins; Tekoa Mirim; Araribá; Paranapuã; Peguao Ty; Jaraguá; e Tekoha Nhanderu Porã. Todos esses territórios integram municípios como Ubatuba, São Sebastião, Peruíbe, Miracatu e Sete Barras.

Resultados expressivos

O aumento do investimento orçamentário nesta terceira fase é reflexo do impacto positivo gerado pelas etapas anteriores, em que acumula números expressivos de impacto ambiental e social. No seu histórico, mais de 450 agentes indígenas estiveram envolvidos diretamente nas ações, evidenciando o forte engajamento das comunidades indígenas locais.

No eixo de monitoramento territorial e ambiental, os participantes percorreram 1.873 km em rondas de vigilância, registrando indícios de caçadores e retirando mais de 425 sacos de resíduos de 100 litros cada, o que representa forte atuação na proteção das áreas. Já no monitoramento específico de pesquisa para a biodiversidade paulista, foram percorridos 835 km para o registro de diversas espécies da fauna e flora locais.

O foco para a frente de recuperação ambiental também obteve resultados históricos, por meio de aproximadamente 15 hectares em processo de recuperação ambiental. O sucesso foi impulsionado por ações como o plantio de aproximadamente 15 mil mudas originárias, pela produção de outras 7.640 mudas em viveiros próprios, a erradicação de 6.181 plantas invasoras e pela manutenção de áreas que somam mais de 12 hectares.

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Já os eixos sociais e culturais apresentam marcas consolidadas. Na qualificação intercultural, foram promovidos 116 encontros em onze territórios, envolvendo diretamente mais de 540 participantes indígenas e cerca de 190 não indígenas que realizaram a troca de conhecimento e o fortalecimento cultural. Paralelamente, como destaque, as atividades de turismo socioambiental de base comunitária registraram 66 visitas distribuídas em oito territórios, alcançando a marca de 1.541 visitantes no período. As atividades também envolveram ações contínuas de manutenção de trilhas e das estruturas locais.

Os resultados consolidados comprovam que as comunidades indígenas são as verdadeiras barreiras ecológicas contra o desmatamento e as mudanças climáticas. A ampliação para 20 novos territórios na Fase 3 permitirá estender essa rede de proteção para ecossistemas ainda mais sensíveis e estratégicos do estado paulista, consolidando a missão da Fundação Florestal em promover uma gestão ambiental inclusiva, sustentável e integrada ao conhecimento de quem sempre protegeu a biodiversidade e a sustentabilidade do Estado de São Paulo.

Governo de SP é líder nacional em número de PSAs

Atualmente, São Paulo conta com 61 grupos de PSAs em operação, beneficiando cerca de 1,4 mil famílias em iniciativas de conservação, restauração produtiva e manejo sustentável. Entre os destaques estão o PSA Mar Sem Lixo, PSA Juçara, o PSA Guardiões das Florestas e o PSA Refloresta.