Poder Executivo limita pagamento de emendas parlamentares, aponta Conorf

O Poder Executivo reduziu em 43% o pagamento de emendas parlamentares em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões previstos, só devem ser liberados R$ 46,4 bilhões. O maior impacto é nas emendas de comissão e de bancada, mas a restrição também atinge emendas impositivas individuais e de relator (esta última categoria foi integralmente limitada).

Os dados são de uma nota informativa divulgada pela Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf). O documento ( veja a íntegra ) analisa um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabeleceu o cronograma de pagamentos do Poder Executivo para o terceiro trimestre do ano.

Publicado no final de julho, o Decreto 12.566 impõe uma limitação de R$ 99,6 bilhões no total de despesas passíveis de pagamento em 2025. Além das emendas parlamentares, o valor inclui os empenhos de ministérios. Em vez dos R$ 310,2 bilhões originalmente previstos, o Poder Executivo autoriza a liberação de R$ 210,6 bilhões, uma restrição de 32,1%.

No caso das emendas parlamentares, as de comissão são as mais impactadas. Os R$ 21,7 bilhões previstos sofrem uma restrição de R$ 11,8 bilhões (cerca de 54%). Em seguida, vêm as emendas impositivas de bancada. Dos R$ 21,1 bilhões originais, R$ 9,3 bilhões ficam retidos (44%).

As impositivas individuais tinham cerca de R$ 33,6 bilhões em pagamentos, mas o decreto impôs uma restrição de quase R$ 9 bilhões (26,8%). As emendas de relator, estimadas em R$ 4,9 bilhões, ficam integralmente limitadas.

A limitação também atinge empenhos do Poder Executivo. Em valores absolutos, as pastas mais afetadas são Saúde e Educação — com restrições de R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões. Em termos proporcionais, os ministérios mais impactados são Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura (50,6%).

Juntos, os órgãos do Poder Executivo tinham originalmente R$ 228,8 bilhões em pagamentos previstos. Mas, com o decreto do presidente Lula, houve uma redução de R$ 64,6 bilhões (cerca de 28,2%).

O consultor do Senado Murilo Hinojosa integra o Núcleo de Receita Pública, Macroeconomia e Política Fiscal da Conorf. Ele afirma que a limitação imposta ao pagamento de emendas parlamentares (43%) “parece denotar um desequilíbrio relativo” se comparada à restrição imposta às programações do Poder Executivo (28,2%). A explicação, segundo Hinojosa, está nos restos a pagar — despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano.

— Historicamente, os restos a pagar têm participação relativa mais importante nas emendas, que tipicamente envolvem investimentos sujeitos a impedimentos de ordem técnica ou atrasos de execução. Isso resulta na necessidade de restrição relativa maior para as emendas parlamentares, ainda que se mantenha a proporcionalidade na limitação de empenho com as dotações do Executivo — explica.

Bloqueio

O decreto de julho promoveu um descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões em relação ao anterior, publicado em abril. Mas o Poder Executivo manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões nas despesas discricionárias para garantir o atendimento de despesas obrigatórias.

De acordo com a Conorf, os ministérios mais impactados pela contenção em termos absolutos são: Cidades (R$ 2,49 bilhões), Saúde (R$ 1,8 bilhão) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,46 bilhão).

Em termos proporcionais, segundo a Conorf, as pastas mais afetadas são Turismo (20,2%), Integração e Desenvolvimento Regional (18,5%) e Portos e Aeroportos (14,7%).